ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 736, DE 05 DE AGOSTO DE 2019

EMENTA: Cria vagas para os cargos de Professor de Educação Especial, Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Física, Professor de Língua Portuguesa, Orientador Pedagógico, Assistente Social - CREAS, Assistente Social – Conselho Tutelar, Psicólogo - CREAS, Orientador Social - CREAS, Enfermeiro, Auxiliar de Consultório Dentista, Agente de Endemias e Agente de Administração, que passam a integrar o quadro efetivo do Município, além de outras providências.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé aprovou e eu Prefeito do Município de Aperibé sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º - Fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de Professor de Educação Especial, que passa a integrar o quadro efetivo do Município.

 

Art. 2º - Ficam criadas 09 (nove) vagas para o cargo de Professor de Educação Infantil, que passam a integrar o quadro efetivo do Município.

 

Art. 3º - Fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Ensino Fundamental II (6º ao 9º Ano) - Educação Física, que passa a integrar o quadro efetivo do Município.

Art. 4º - Fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Ensino Fundamental II (6º ao 9º Ano) - Língua Portuguesa, que passa a integrar o quadro efetivo do Município.

 

Art. 5º - Ficam criadas 04 (quatro) vagas para o cargo de Orientador Pedagógico, que passam a integrar o quadro efetivo do Município.

 

Art. 6º - Fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de Enfermeiro, que passa a integrar o quadro efetivo do Município.

 

Art. 7º - Ficam criadas 07 (sete) vagas para o cargo de Auxiliar de Consultório Dentista, que passam a integrar o quadro efetivo do Município.

 

Art. 8º - Ficam criadas 05 (cinco) vagas para o cargo de Agente de Endemias, que passam a integrar o quadro efetivo do Município.

 

Art. 9º - Fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de Assistente Social - CREAS, que passam a integrar o quadro efetivo do Município.

 

Art. 10 - Fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de Psicólogo - CREAS, que passam a integrar o quadro efetivo do Município.

 

Art. 11 - Fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de Orientador Social - CREAS, que passa a integrar o quadro efetivo do Município.

Art. 12 - Fica criada 01 (uma) vaga para o cargo de Assistente Social – Conselho Tutelar, que passam a integrar o quadro efetivo do Município.

 

Art. 13 - Ficam criadas 02 (duas) vagas para o cargo de Agente de Administração, que passam a integrar o quadro efetivo do Município.

 

Art. 14 - As vagas ora criadas serão providas, obrigatoriamente, em estrita obediência às classificações obtidas no Concurso Público nº 01/2015.

 

Art. 15 - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão á conta de dotação orçamentária específica no orçamento vigente.

 

Art. 16 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 

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Aperibé, 05 de agosto de 2019.

 

VANDELAR DIAS DA SILVA

Prefeito


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
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