ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 633, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.
Autoriza o Prefeito Municipal, a dar nome à Clínica de Fisioterapia do Município de Pinheiral, e determina outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO;
Faço saber que a Câmara Municipal de Pinheiral aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado, o Prefeito Municipal, a dar o nome de “Carmen Vergete Leite Franco” à Clínica de Fisioterapia do Município, estabelecida na Praça Luiz Gonzaga Carvalho, Centro, Pinheiral – RJ.
Art. 2º - O Prefeito Municipal providenciará o imediato conhecimento da presente Lei, aos órgãos competentes.
Art. 3º - O Prefeito Municipal determinará ao setor competente da Administração Pública, a fixação de uma placa identificadora na localidade.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do Orçamento em vigor e, se necessário, com suplementação.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Pinheiral - RJ, 14 de dezembro de 2011; 16º ano da emancipação político-administrativa do Município.
ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO
Prefeito
Publicado por:
Elisio Pedro Bezerra
Código Identificador:7E5DEE83