ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 633, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011.

Autoriza o Prefeito Municipal, a dar nome à Clínica de Fisioterapia do Município de Pinheiral, e determina outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO;

Faço saber que a Câmara Municipal de Pinheiral aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica autorizado, o Prefeito Municipal, a dar o nome de “Carmen Vergete Leite Franco” à Clínica de Fisioterapia do Município, estabelecida na Praça Luiz Gonzaga Carvalho, Centro, Pinheiral – RJ.

 

Art. 2º - O Prefeito Municipal providenciará o imediato conhecimento da presente Lei, aos órgãos competentes.

 

Art. 3º - O Prefeito Municipal determinará ao setor competente da Administração Pública, a fixação de uma placa identificadora na localidade.

 

Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do Orçamento em vigor e, se necessário, com suplementação.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura do Município de Pinheiral - RJ, 14 de dezembro de 2011; 16º ano da emancipação político-administrativa do Município.

 

ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO

Prefeito


Publicado por:
Elisio Pedro Bezerra
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