ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 447/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
“Concede estabilidade a servidores públicos municipais.”
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
CONSIDERANDO as avaliações de desempenho e os pareceres emitidos pela Comissão de Desenvolvimento Funcional dos servidores efetivados em estágio probatório, nomeada pelo Decreto nº 037/2026, de 18 de março de 2026, em consonância com a Lei Municipal nº 1.469/2011;
CONSIDERANDO que os titulares das respectivas pastas procederam às avaliações individuais dos servidores, encontrando-se os documentos devidamente arquivados;
CONSIDERANDO, finalmente, o cumprimento dos requisitos previstos na Constituição Federal e na legislação municipal aplicável;
RESOLVE:
Art. 1º Conceder estabilidade no Serviço Público Municipal os servidores abaixo relacionados, aprovados em seus respectivos estágios probatórios a contar da respectiva data:
|
Servidor(a) |
Matrícula |
Cargo |
Data da Posse |
Data de Efetivação |
|
Getúlio Rodrigues Siqueira |
3797 |
Professor I – Geografia |
01/09/2023 |
02/09/2026 |
|
Ocilane Teixeira E. de Mello |
3800 |
Professor II |
18/09/2023 |
22/09/2026 |
|
Renata Cristiane P. P. da Cunha |
3810 |
Professor II |
21/09/2023 |
28/09/2026 |
|
Ruan Carlos Porto do Nascimento |
3806 |
Professor II |
18/09/2023 |
03/10/2026 |
|
Sandra Cristina Valentin |
3798 |
Merendeira |
18/09/2023 |
01/10/2026 |
|
Viviane da Silva O. Domis |
3801 |
Professor II |
18/09/2023 |
28/09/2026 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às respectivas datas indicadas no art. 1º, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 06 de outubro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:7E66E81F