ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 447/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.

“Concede estabilidade a servidores públicos municipais.”

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

CONSIDERANDO as avaliações de desempenho e os pareceres emitidos pela Comissão de Desenvolvimento Funcional dos servidores efetivados em estágio probatório, nomeada pelo Decreto nº 037/2026, de 18 de março de 2026, em consonância com a Lei Municipal nº 1.469/2011;

CONSIDERANDO que os titulares das respectivas pastas procederam às avaliações individuais dos servidores, encontrando-se os documentos devidamente arquivados;

CONSIDERANDO, finalmente, o cumprimento dos requisitos previstos na Constituição Federal e na legislação municipal aplicável;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder estabilidade no Serviço Público Municipal os servidores abaixo relacionados, aprovados em seus respectivos estágios probatórios a contar da respectiva data:

 

Servidor(a)

Matrícula

Cargo

Data da Posse

Data de Efetivação

Getúlio Rodrigues Siqueira

3797

Professor I – Geografia

01/09/2023

02/09/2026

Ocilane Teixeira E. de Mello

3800

Professor II

18/09/2023

22/09/2026

Renata Cristiane P. P. da Cunha

3810

Professor II

21/09/2023

28/09/2026

Ruan Carlos Porto do Nascimento

3806

Professor II

18/09/2023

03/10/2026

Sandra Cristina Valentin

3798

Merendeira

18/09/2023

01/10/2026

Viviane da Silva O. Domis

3801

Professor II

18/09/2023

28/09/2026

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às respectivas datas indicadas no art. 1º, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 06 de outubro de 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:7E66E81F