ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO

DECRETO Nº. 199, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando  providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.555, de 20 de dezembro de 2010 e Lei nº. 2.595, de 20 de abril de 2011.

 

D E C R E T A

 

Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 737.000,00 (setecentos e trinta e sete mil reais), para atender as despesas assim codificado:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.01

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2010.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

5.000,00

 

02.02

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2013.2001

 

33.90.18.00

 

000

 

12.000,00

 

02.02

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2013.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

3.000,00

 

02.04

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2005.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

123.000,00

 

02.04

 

Serviço da Dívida Interna- Principal

 

 

28.843.2005.1021

 

46.90.71.00

 

000

 

30.000,00

 

02.05

 

Manutenção e Aquisição do Transporte Escolar

 

12.361.2012.2013

 

44.90.52.00

 

000

 

3.000,00

 

02.05

 

Manutenção do Programa Salário Educação

 

12.361.2012.2022

 

33.90.39.00

 

005

 

6.000,00

 

02.06

 

 

Promoção do Turismo

 

23.695.2004.2031

 

33.90.39.00

 

000

 

8.000,00

 

02.07

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2003.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

63.000,00

 

02.07

 

Manut. Patrulha Agrícola Mecanizada e Apoio Expansão Rural

 

20.606.2003.2033

 

33.90.39.00

 

000

 

126.000,00

 

02.09

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2011.2001

 

33.90.30.00

 

000

 

8.000,00

 

02.09

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2011.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

112.000,00

 

02.09

 

Manutenção dos Serviços de Limpeza pública

 

15.452.2011.2041

 

33.90.39.00

 

000

 

118.000,00

 

02.09

 

Manutenção e Ampliação de Estradas Municipais

 

26.782.2011.2046

 

33.90.39.00

 

000

 

30.000,00

 

02.10

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2001.2001

 

33.90.31.00

 

000

 

6.000,00

 

02.11

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2015.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

12.000,00

 

02.11

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2015.2001

 

33.90.39.00

 

000

 

6.000,00

 

02.11

 

Manutenção da Assessoria de Comunicação Social

 

24.131.2015.2052

 

33.90.39.00

 

000

 

66.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

737.000,00

 

 Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura  do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

02.04

 

Reserva de Contingência

 

99.999.2005.2011

 

99.99.99.99

 

000

 

701.000,00

 

02.05

Construção, Ampliação e Reforma de Escolas

 

12.361.2012.1014

 

44.90.51.00

 

000

 

15.000,00

 

02.05

Manutenção do Programa de Educação Especial

 

12.367.2012.1016

 

 

44.90.52.00

 

000

 

5.000,00

 

02.06

 

 

Promoção do Turismo

 

23.695.2004.2031

 

33.90.36.00

 

000

 

3.000,00

 

02.09

 

Manutenção e Operacionalização da Secretaria

 

04.122.2011.2001

 

33.90.36.00

 

000

 

5.000,00

02.09

 

Manutenção dos Serviços de Defesa Civil

04.182.2011.2036

 

33.90.32.00

000

2.000,00

 

02.09

 

Manutenção dos Serviços de Defesa Civil

 

04.182.2011.2036

 

33.90.36.00

 

000

 

2.000,00

 

02.09

 

 

Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública

 

 

15.452.2011.2041

 

33.90.30.00

 

000

 

4.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

737.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 03 de outubro de 2011.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretária Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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