ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO
DECRETO Nº. 199, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.555, de 20 de dezembro de 2010 e Lei nº. 2.595, de 20 de abril de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 737.000,00 (setecentos e trinta e sete mil reais), para atender as despesas assim codificado:
|
U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
|
02.01 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2010.2001 |
33.90.39.00 |
000 |
5.000,00 |
|
02.02 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2013.2001 |
33.90.18.00 |
000 |
12.000,00 |
|
02.02 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2013.2001 |
33.90.36.00 |
000 |
3.000,00 |
|
02.04 |
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2005.2001 |
33.90.39.00 |
000 |
123.000,00 |
|
02.04 |
Serviço da Dívida Interna- Principal
|
28.843.2005.1021 |
46.90.71.00 |
000 |
30.000,00 |
|
02.05
|
Manutenção e Aquisição do Transporte Escolar |
12.361.2012.2013 |
44.90.52.00 |
000 |
3.000,00 |
|
02.05
|
Manutenção do Programa Salário Educação |
12.361.2012.2022 |
33.90.39.00 |
005 |
6.000,00 |
|
02.06
|
Promoção do Turismo |
23.695.2004.2031 |
33.90.39.00 |
000 |
8.000,00 |
|
02.07
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2003.2001 |
33.90.39.00 |
000 |
63.000,00 |
|
02.07
|
Manut. Patrulha Agrícola Mecanizada e Apoio Expansão Rural |
20.606.2003.2033 |
33.90.39.00 |
000 |
126.000,00 |
|
02.09
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2011.2001 |
33.90.30.00 |
000 |
8.000,00 |
|
02.09
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2011.2001 |
33.90.39.00 |
000 |
112.000,00 |
|
02.09
|
Manutenção dos Serviços de Limpeza pública |
15.452.2011.2041 |
33.90.39.00 |
000 |
118.000,00 |
|
02.09
|
Manutenção e Ampliação de Estradas Municipais |
26.782.2011.2046 |
33.90.39.00 |
000 |
30.000,00 |
|
02.10
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2001.2001 |
33.90.31.00 |
000 |
6.000,00 |
|
02.11
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2015.2001 |
33.90.36.00 |
000 |
12.000,00 |
|
02.11
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2015.2001 |
33.90.39.00 |
000 |
6.000,00 |
|
02.11
|
Manutenção da Assessoria de Comunicação Social |
24.131.2015.2052 |
33.90.39.00 |
000 |
66.000,00 |
|
|
TOTAL |
|
|
|
737.000,00 |
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:
|
U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
|
02.04 |
Reserva de Contingência |
99.999.2005.2011 |
99.99.99.99 |
000 |
701.000,00 |
|
02.05 |
Construção, Ampliação e Reforma de Escolas |
12.361.2012.1014 |
44.90.51.00 |
000 |
15.000,00 |
|
02.05 |
Manutenção do Programa de Educação Especial |
12.367.2012.1016
|
44.90.52.00 |
000 |
5.000,00 |
|
02.06
|
Promoção do Turismo |
23.695.2004.2031 |
33.90.36.00 |
000 |
3.000,00 |
|
02.09
|
Manutenção e Operacionalização da Secretaria |
04.122.2011.2001 |
33.90.36.00 |
000 |
5.000,00 |
|
02.09
|
Manutenção dos Serviços de Defesa Civil |
04.182.2011.2036
|
33.90.32.00 |
000 |
2.000,00 |
|
02.09
|
Manutenção dos Serviços de Defesa Civil |
04.182.2011.2036 |
33.90.36.00 |
000 |
2.000,00 |
|
02.09
|
Manutenção dos Serviços de Limpeza Pública
|
15.452.2011.2041 |
33.90.30.00 |
000 |
4.000,00 |
|
|
TOTAL |
|
|
|
737.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 03 de outubro de 2011.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:7EC27B09