ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO

DECRETO Nº. 219, DE 21 DE OUTUBRO DE 2011.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando  providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.555, de 20 de dezembro de 2010 e Lei nº. 2.595, de 20 de abril de 2011. 

D E C R E T A

 

Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 1.022.000,00 (um milhão e vinte e dois mil reais), para atender as despesas assim codificado:

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

03.01.01

 

Atenção Básica

 

10.301.2006.2.056

 

3.3.90.39.00

 

016

 

97.000,00

 

03.01.01

 

Atenção Básica

 

10.301.2006.2.056

 

4.4.90.52.00

 

016

 

25.000,00

 

03.01.01

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

 

10.302.2006.2.057

 

3.3.90.39.00

 

016

 

900.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

  1.022.000,00

 

Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura  do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor: 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

03.01.01

 

Atenção Básica

 

 

10.301.2006.2.056

 

3.1.90.11.00

 

016

 

9.000,00

 

03.01.01

 

Atenção Básica

 

 

10.301.2006.2.056

 

3.3.90.14.00

 

016

 

25.000,00

 

03.01.01

 

Atenção Básica

 

 

10.301.2006.2.056

 

3.3.90.30.00

 

016

 

70.000,00

 

03.01.01

 

Atenção Básica

 

 

10.301.2006.2.056

 

3.3.90.32.00

 

016

 

9.000,00

 

03.01.01

 

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

 

10.302.2006.2.057

 

3.1.90.11.00

 

016

 

 9.000,00

 

03.01.01

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

 

10.302.2006.2.057

 

3.3.90.14.00

 

016

 

20.000,00

 

03.01.01

 

 

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

 

10.302.2006.2.057

 

3.3.90.30.00

 

016

 

650.000,00

 

03.01.01

 

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

 

10.302.2006.2.057

 

4.4.90.51.00

 

016

 

49.000,00

 

03.01.01

 

 

Assistência Farmacêutica

 

 

10.303.2006.2.058

 

3.1.90.11.00

 

016

 

39.000,00

 

03.01.01

 

 

Vigilância em Saúde

 

10.304.2006.2.060

 

3.1.90.11.00

 

016

 

92.000,00

 

03.01.01

 

Vigilância em Saúde

 

 

10.304.2006.2.060

 

3.3.90.30.00

 

016

 

50.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

1.022.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 21 de outubro de 2011

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

  

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretaria Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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