ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 577, DE 28 DE JANEIRO DE 2011.

Altera a redação do Inciso I do Art. 1º da Lei nº. 485, de 16 de janeiro de 2009, e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO;

Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° - O Inciso I do Art. 1º da Lei nº. 485, de 16 de janeiro de 2009, com a alteração da Lei nº. 494, de 27 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: 

Art. 1° - .........................................................................: 

I – cargos comissionados: 

[...]

 

c) Diretor de Controle Interno

CC–02

R$ 2.350,00

d) Chefe de Finanças

CC–02

R$ 2.350,00

e) Chefe de Contabilidade e Pessoal

CC–02

R$ 2.350,00

f) Subprocurador

CC–02

R$ 2.350,00

g) Chefe de Administração

CC–03

R$ 1.300,00

h) Chefe de Comunicação Social

CC-04

R$ 900,00

 

[...] ..........................................................................(NR)

 

Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por verbas próprias do orçamento, que se necessário será suplementado.

 

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação produzindo, entretanto, seus efeitos financeiros a partir do dia 01 de janeiro de 2011.

 

Prefeitura do Município de Pinheiral, 28 de janeiro de 2011; 16º ano da emancipação político-administrativa do Município.

 

ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO

Prefeito


Publicado por:
Elisio Pedro Bezerra
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