ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 577, DE 28 DE JANEIRO DE 2011.
Altera a redação do Inciso I do Art. 1º da Lei nº. 485, de 16 de janeiro de 2009, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO;
Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - O Inciso I do Art. 1º da Lei nº. 485, de 16 de janeiro de 2009, com a alteração da Lei nº. 494, de 27 de março de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1° - .........................................................................:
I – cargos comissionados:
[...]
|
c) Diretor de Controle Interno |
CC–02 |
R$ 2.350,00 |
|
d) Chefe de Finanças |
CC–02 |
R$ 2.350,00 |
|
e) Chefe de Contabilidade e Pessoal |
CC–02 |
R$ 2.350,00 |
|
f) Subprocurador |
CC–02 |
R$ 2.350,00 |
|
g) Chefe de Administração |
CC–03 |
R$ 1.300,00 |
|
h) Chefe de Comunicação Social |
CC-04 |
R$ 900,00 |
[...] ..........................................................................(NR)
Art. 2° - As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas por verbas próprias do orçamento, que se necessário será suplementado.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação produzindo, entretanto, seus efeitos financeiros a partir do dia 01 de janeiro de 2011.
Prefeitura do Município de Pinheiral, 28 de janeiro de 2011; 16º ano da emancipação político-administrativa do Município.
ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO
Prefeito
Publicado por:
Elisio Pedro Bezerra
Código Identificador:825379D0