ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 965, DE 22 DE AGOSTO DE 2012.

ANTONIO CARLOS LEITE FRANCO, Prefeito do Município, no uso de suas atribuições; e,

 

CONSIDERANDO os termos da Lei nº. 187, de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pinheiral, e dá outras providências;

 

CONSIDERANDO os fatos e os despachos transcritos nos autos do Processo Administrativos PMP nº. 6218, de 17 de agosto de 2012, apresentando motivos bastantes para apurar as denúncias oferecidas pela servidora Verônica da Silva Figueira;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Criar Comissão de Sindicância e designar, como sindicantes, as servidoras públicas municipais abaixo relacionadas, com o objetivo de apurar as denúncias oferecidas pela servidora Verônica da Silva Figueira, com a matrícula sob o nº. 94087, ocupando o cargo de Auxiliar de Creche, lotada na Creche Municipal Galeana Alves Oliveira; cujos relatos envolvem a servidora Paula Fernanda dos Santos Enéas, com a matrícula sob o nº. 94023, ocupando o cargo de Professora, e, a servidora Rosimere Cristina de Souza Moreira, com a matrícula sob o nº. 94085, ocupando o cargo de Auxiliar de Creche, lotadas na Creche Municipal Galeana Alves Oliveira, da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo; estando a Comissão composta na forma a seguir:

I – Sueli Santos Gentil da Silva, com a matrícula sob o nº. 92.194, ocupando o cargo de Pedagoga, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte Lazer e Turismo;

II – Cristiane Egidio de Almeida Baia, com a matrícula sob o nº. 90.653, ocupando o cargo de Professora I, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte Lazer e Turismo, e,

III - Mirian Regina Moraes Maximo, com a matrícula sob o nº. 92.068, ocupando o cargo de Pedagoga, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte Lazer e Turismo.

 

Art. 2º - Os sindicantes se nortearão de acordo com o que determinam os artigos da Lei nº. 187, de 30 de dezembro de 2002, apresentando relatório circunstanciado no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Art. 3º - A Comissão será presidida conforme estabelece o Art. 150 da Lei nº. 187, de 30 de dezembro de 2002.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Publique-se, registre-se e intime-se.

 

Prefeitura do Município de Pinheiral - RJ, 22 de agosto de 2012; 17º ano da emancipação político-administrativo do Município.

 

ANTONIO CARLOS LEITE FRANCO

Prefeito


Publicado por:
Elisio Pedro Bezerra
Código Identificador:827D013E