ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS - TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE CESSÃO N.º 003/2025.
TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 003/2025 – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 44/2025, que entre si celebram, de um lado, o MUNICÍPIO DE VASSOURAS, CNPJ/MF n.º 32.412.819/0001-52, estabelecido à Avenida Octávio Gomes nº 395 – Centro – Vassouras – RJ – CEP 27.700-000, denominado cedente, nesse ato representado pela EXMA. SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ROSILANE PIVETI SILVA, e de outro lado, o MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES, CNPJ/MF n.º 31.844.889/0001-17 , denominado cessionario, estabelecido à Rua Coronel Manoel Bernardes , n.º 157 – Centro – Paty do Alferes/RJ - CEP n.º 26950-000, neste ato representado pelo EXMO. SENHOR PREFEITO JÚLIO AVELINO DE OLIVEIRA MOURA JÚNIOR, sob a égide das cláusulas e condições a seguir expendidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.
1.1 As partes objetivam com o presente termo, renovar a cessão do(a) servidor(a), JAQUELINE LONGO DO NASCIMENTO GUEDINE, cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, matrícula n.º 101.795-0, originário do órgão cedente, tudo consoante processo administrativo, PA n.° 44/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO.
2.1 As partes, por meio deste Termo Aditivo, acordam em prorrogar o prazo estabelecido na Cláusula 4° do Contrato original, datado de 09/01/2025, que determinava o término da vigência do contrato em 31/12/2026. Assim, o novo prazo de vigência do contrato será até 31/12/2028.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
3.1 Permanecem inalteradas as cláusulas e condições não modificadas diretamente ou indiretamente por este instrumento.
O presente Convênio poderá ser rescindido, a qualquer tempo e sem antecedência, mediante manifestação expressa e impreterivelmente por escrito, por parte dos Municípios ora conveniados, provocada por qualquer das partes.
Parágrafo Único. As partes interessadas, após a assinatura do TERMO ADITIVO, devem impulsionar a publicidade do mesmo, sob pena de automático cancelamento e invalidação.
E por estarem justos e acordados, firmam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma, juntamente com a interveniência de 02 (duas) testemunhas instrumentais, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Vassouras, 29 de Outubro de 2026.
MUNICÍPIO DE VASSOURAS - PREFEITA MUNICIPAL
MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES – RJ - PREFEITO MUNICIPAL
TESTEMUNHAS: 1 - 2 -
Publicado por:
Gabriel Luiz Domingues
Código Identificador:833EEA56