ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - CAPMA

CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - CAPMA
PORTARIA Nº 21/2024

A DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APERIBÉ – CAPMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 64, II da Lei Municipal n° 513/2012 (redação dada pelo artigo 7º §1º inciso II da Lei Municipal nº 912/2024),

 

RESOLVE:

 

APOSENTAR por incapacidade o(a) servidor(a) municipal, senhor(a) MOISES RODRIGUES DE CARVALHO lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES na função de MOTORISTA, referência salarial 05 do anexo I da Lei Municipal nº 621/2015, sob a matrícula nº 504 admitido através de concurso público pela portaria GP nº 262/1995, com fulcro artigo 6º - A da EC 41/2003, inserido pele EC 70/2012, com proventos mensais INTEGRAIS, conforme processo administrativo 36/2024.

 

Fixação de Proventos

 

DESCRIÇÃO DAS PARCELAS

VALOR

Proventos Lei Municipal nº 621/2015 referência salarial 05 do anexo I

R$ 3.564,93

Incorporação – gratificação 100% - art. 47, 1° e 2°, da Lei 152/1997 (proc. 1438/2014)

R$ 788,00

Triênio 27% Lei Municipal nº 152/1997 art. 70

R$ 962,53

Totalizando

R$ 5.315,46

 

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de outubro de 2024.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

 

Aperibé, 23 de outubro de 2024.

 

MONICA COSTA VENCESLAU

Presidente da CAPMA


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:872A4681