ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1130 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024

DECRETO Nº 1130 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024.

 

EMENTA: Altera o orçamento vigente.

 

O Prefeito Municipal de Aperibé, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei 896 de 22 de dezembro de 2023, Lei Orçamentária Anual, exercício financeiro de 2024, em especial as normas no Inciso I do art. 4º, ainda, em observância as disposições do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;

 

Decreta:

 

Art. 1º - Abre-se crédito suplementar, no valor de R$ 8.530.000,00 (oito milhões e quinhentos e trinta mil reais) para atender futuras e necessárias demanda da Caixa de Previdência Municipal (CAPMA).

 

Art. 2º - Os recursos para cobertura da alteração mencionada no art. 1º, correrão a conta do superávit financeiro de R$ 25.153.155,04 apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023, fonte 1800 – Recursos Previdenciários e por anulação, conforme discriminação no quadro abaixo:

 

Programa de Trabalho

Dotação

Fonte

Suplementação

Redução

1901.9999799972.777 – Reserva Orçamentária do RPPS

999.99.99.18

1800

8.500.000,00

0,00

1901.9999799972.777 – Reserva Orçamentária do RPPS

999.99.99.18

1800

 

30.000,00

1901.0927200972.039 – Diárias Pessoal Civil

3.3.90.14.18

1800

30.000,00

 

 

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo os efeitos financeiros a partir da abertura do exercício fiscal.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Aperibé, 29 de setembro de 2024.

 

RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito Municipal

 

Instrumentos de Alteração - Anulações e Suplementações

Decreto Número: 1130

Data: 29/09/2024

Prog. Trabalho Nat. Despesa F.Recurso Remaneja.

Anulação

Supl.p/Anulação

Supl.p/Superávit

Supl.p/Excesso

Supl.p/Convênio

Anul. Remaneja.

Supl.

0010 /1901.9999799972.777-9999.99.99-18000000

30.000,00

 

 

 

 

 

 

0005 /1901.0927200972.039-3390.14.00-18000000

 

30.000,00

 

 

 

 

 

Totais:

30.000,00

30.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GOVERNO DOS MUNICÍPIOS

MODELO 1 - BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM 31/12/2023

Conta Vinculada: diversas

Fonte de Recursos: 1800

Decreto Relacionado: 1129 - 29/09/2024

Município: Aperibé

Exercício 2024

ATIVO FINANCEIRO

PASSIVO FINANCEIRO

DISPONIBILIDADES

VALOR (R$)

OBRIGAÇÕES

VALOR (R$)

Bradesco 192-9

R$ 66.799,79

Restos a Pagar NP Aanteriores

R$ -

Itau 5808-5

R$ 815,37

Restos a Pagar NP do exercício

R$ 51.999,24

CEF 62-5

R$ 23.738,42

Consignações

R$ 68.909,57

CEF 98-6

R$ 23.508,20

 

R$ -

B. Brasil 5175-6

R$ 150,30

 

R$ -

Bradesco 2815-0

R$ 893,37

 

R$ -

FI CEF Aliança Titulos Publicos

R$ 699.477,97

 

R$ -

Bradesco FIC Premiun

R$ 82.063,23

 

R$ -

Bradesco FI RF IRF 1 Titulos

R$ 501.628,44

 

R$ -

Bradesco FIC FII RF Alocação

R$ 138.219,12

 

R$ -

CEF brasil Gestão

R$ 2.725.930,64

 

R$ -

CEF FI BR IRF-MI

R$ 124.072,86

 

R$ -

CEF FI BR IRF-MI

R$ 2.536.025,98

 

R$ -

CEF alocação Macro

R$ 738.694,55

 

R$ -

CEF FI Brasil RF

R$ 4.114.496,41

 

R$ -

Bradesco FIA Select

R$ 1.247.681,52

 

R$ -

CEF IMA B 5

R$ 2.430.171,58

 

R$ -

CEF IMA B

R$ 1.461.631,12

 

R$ -

CEF FI U+IMA B TP

R$ 3.082.548,72

 

R$ -

Bradesco Institucional

R$ 3.404.231,48

 

R$ -

CEF FI Brasil IDKA 2A

R$ 1.871.284,78

 

R$ -

 

 

 

R$ -

Total

R$ 25.274.063,85

Total

R$ 120.908,81

 

 

SUPERÁVIT

R$ 25.153.155,04

TOTAL

R$ 25.274.063,85

TOTAL

R$ 25.274.063,85

 

Declaro que os valores acima descritos guardam paridade com o constante nos registros contábeis.

 

Responsável pela Elaboração

Cargo: Secretário Municipalk de Finanças e Planejamento

Nome: Jonimax de Matos Braga

Data: 29/09/2024

Matrícula:

Assinatura:

Responsável pelo Setor Contábil

CRC-RJ nº

Nome: Lidio antonio Luz Pereira

Data: 29/09/2024

Matrícula:

Assinatura:

Prefeito Municipal

 

Nome: Ronald de Cássio Daibes Moreira

Data: 29/09/2024

Assinatura:


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:88854246