ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Secretaria Municipal de Finanças e Planejemento

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJEMENTO
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2024

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

R$1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

22.778.410,50

22.728.785,13

22.333.503,48

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

22.774.748,10

22.242.937,19

21.847.655,54

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

0,00

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

22.774.748,10

22.242.937,19

21.847.655,54

0,00

De Tributos

0,00

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Previdenciárias

22.774.748,10

22.242.937,19

21.847.655,54

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

0,00

0,00

Com Instituição Não financeira

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

3.662,40

485.847,94

485.847,94

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

14.569.149,50

12.632.661,01

-96.303,78

0,00

Disponibilidade de Caixa

14.569.149,50

12.632.661,01

-96.303,78

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

15.716.494,90

13.450.284,30

9.818.057,76

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

1.115.934,50

817.623,29

9.914.361,54

0,00

(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados

31.410,90

0,00

0,00

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA² (DCL) (III) = (I - II)

8.209.261,00

10.096.124,12

22.429.807,26

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

89.997.778,80

90.346.466,24

96.861.321,66

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

89.997.778,80

90.346.466,24

96.861.321,66

0,00

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)

25,30

25,15

23,05

0,00

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

9,12

11,17

23,15

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%>

107.997.334,56

108.415.759,48

116.233.585,99

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%>

97.197.601,10

97.574.183,53

104.610.227,39

0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2024

Até o 1º Quadrimestre

Até o 2º Quadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2

132.599,20

0,00

1.588.869,93

0,00

PASSIVO ATUARIAL

278.604.761,90

278.604.761,90

278.604.761,90

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS

13.347.497,00

18.507.810,92

5.391.400,26

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

0,00

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA

Chefe Do Poder Executivo


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:8F5C5973