ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 627 DE 26 DE JANEIRO DE 2016.

EMENTA: Cria cargo em comissão, no artigo 60 da Lei nº 477/11 que rege a Estrutura Organizacional do Município de Aperibé e revoga a Lei nº 625 de 18/01/2016.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé aprovou e eu Prefeito do Município de Aperibé sanciono a seguinte

 

LEI

 

Artigo. 1º - Fica criado na Estrutura da Secretaria Municipal de Esporte, no artigo 60 da Lei Municipal nº. 477/2011 o cargo de provimento em comissão na forma abaixo descrita.

 

Símbolo

Cargos

Quant.

SSm

Subsecretário Municipal de Esporte

01

 

Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a primeiro de janeiro de 2016.

 

Artigo 3º - Fica revogada a Lei Municipal nº 625 de 18 de janeiro de 2016.

 

Aperibé, 26 de janeiro de 2016.

 

FLÁVIO DINIZ BERRIEL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pauline dos Santos Silva
Código Identificador:93A45EF2