ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 627 DE 26 DE JANEIRO DE 2016.
EMENTA: Cria cargo em comissão, no artigo 60 da Lei nº 477/11 que rege a Estrutura Organizacional do Município de Aperibé e revoga a Lei nº 625 de 18/01/2016.
Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé aprovou e eu Prefeito do Município de Aperibé sanciono a seguinte
LEI
Artigo. 1º - Fica criado na Estrutura da Secretaria Municipal de Esporte, no artigo 60 da Lei Municipal nº. 477/2011 o cargo de provimento em comissão na forma abaixo descrita.
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Símbolo |
Cargos |
Quant. |
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SSm |
Subsecretário Municipal de Esporte |
01 |
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos administrativos e financeiros a primeiro de janeiro de 2016.
Artigo 3º - Fica revogada a Lei Municipal nº 625 de 18 de janeiro de 2016.
Aperibé, 26 de janeiro de 2016.
FLÁVIO DINIZ BERRIEL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pauline dos Santos Silva
Código Identificador:93A45EF2