ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES

CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES
PORTARIA Nº 57, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

Dispõe sobre a designação de fiscais responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 004/2025, revoga a Portaria nº 24/2026 e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições

legais e regimentais, e considerando o constante nos autos do Processo Administrativo nº 488/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores públicos na qualidade de fiscais responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 004/2025 (Processo de Origem nº 0581/2024), celebrado com a empresa LR Carvalho Cerealista Ltda, referente à aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda da Câmara Municipal de Mendes:

BRUNO CÉZAR RODRIGUES COSTA – Matrícula nº 909

ROGELMA SILVA DOS SANTOS – Matrícula nº 953

Art. 2º Compete aos fiscais ora designados o fiel acompanhamento, controle e ateste das notas fiscais e prestações relativas ao objeto contratado, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Fica garantido aos Fiscais do Contrato amplo e irrestrito acesso aos autos do processo administrativo relativo ao Contrato sob fiscalização.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando expressamente as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 24, de 31 de março de 2026.

 

Gabinete da Presidência, Mendes/RJ, 21 de agosto de 2026


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:94D5CD55