ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 208/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

MUNICÍPIO DE MENDES

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

GABINETE DO PREFEITO

 

DECRETO Nº 208/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor e de acordo com a Lei Municipal nº 943, de 14 de maio de 2003 e Lei Municipal nº 2.108, de 08 de outubro de 2020.

CONSIDERANDO, a identificação do servidor (nome, matrícula e cargo) pertencente ao quadro do Magistério Público da Secretaria Municipal de Educação de Mendes no enquadramento por tempo de serviço e formação (classe e nível);

CONSIDERANDO, o Decreto Nº 061, de 20/03/2025;

CONSIDERANDO, o Ofício CE Nº 008/2026, de 02/09/2026, da Comissão de Enquadramento para proceder preliminarmente o Enquadramento dos Profissionais do Magistério Público Municipal dos Servidores Aprovados em Estágio Probatório, conforme Portaria Nº 341/2026, de 11/08/2026, que Concede Estabilidade a Servidor Público Municipal.

DECRETA:

 

Art. 1º Fica enquadrado, nos termos do Artigo 39 da Lei Municipal nº 943 de 14 de maio de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, o profissional do Magistério abaixo relacionado, conforme decisão lavrada em atas da Comissão Municipal de Enquadramento decretando a seguir:

 

MATRÍCULA

SERVIDOR PÚBLICO QUADRO DO MAGISTÉRIO

DATA DA ADMISSÃO

DATA DA CONCESSÃO DA ESTABILIDADE

DATA DA CONFERÊNCI A

CARGO CONCURSAD O

CLASSE

NÍVEL

3705

Aline Silva de Souza Oliveira

07/06/2023

07/06/2026

19/08/2026

Professor II

C

3

3714

Erika da Silva Baptista Teixeira

18/06/2023

18/06/2026

19/08/2026

Professor II

C

3

3718

Jaqueline Ferreira de Matos Figorelli

30/06/2023

30/06/2026

19/08/2026

Professor II

A

1

3721

Luainne dos Santos Bertoloto

07/06/2023

07/06/2026

19/08/2026

Professor II

C

3

3724

Marcela Martins da Silva

05/06/2023

05/06/2026

19/08/2026

Professor II

A

1

3727

Paula Gabriele Trindade Leôncio

18/06/2023

18/06/2026

19/08/2026

Professor II

C

3

3738

Aide Silva Nunes de Oliveira

08/06/2023

08/06/2026

19/08/2026

Professor II

C

3

3755

Lucas de Souza

15/06/2023

15/06/2026

19/08/2026

Professor I

D

4

3756

Francelina de Queiroz Felipe da Cruz

03/06/2023

03/06/2026

19/08/2026

Professor Pedagogo

D

4

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 03 de setembro de 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:955EBD33