ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 208/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
MUNICÍPIO DE MENDES
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 208/2026, DE 03 DE SETEMBRO DE 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor e de acordo com a Lei Municipal nº 943, de 14 de maio de 2003 e Lei Municipal nº 2.108, de 08 de outubro de 2020.
CONSIDERANDO, a identificação do servidor (nome, matrícula e cargo) pertencente ao quadro do Magistério Público da Secretaria Municipal de Educação de Mendes no enquadramento por tempo de serviço e formação (classe e nível);
CONSIDERANDO, o Decreto Nº 061, de 20/03/2025;
CONSIDERANDO, o Ofício CE Nº 008/2026, de 02/09/2026, da Comissão de Enquadramento para proceder preliminarmente o Enquadramento dos Profissionais do Magistério Público Municipal dos Servidores Aprovados em Estágio Probatório, conforme Portaria Nº 341/2026, de 11/08/2026, que Concede Estabilidade a Servidor Público Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Fica enquadrado, nos termos do Artigo 39 da Lei Municipal nº 943 de 14 de maio de 2003, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, o profissional do Magistério abaixo relacionado, conforme decisão lavrada em atas da Comissão Municipal de Enquadramento decretando a seguir:
|
MATRÍCULA |
SERVIDOR PÚBLICO QUADRO DO MAGISTÉRIO |
DATA DA ADMISSÃO |
DATA DA CONCESSÃO DA ESTABILIDADE |
DATA DA CONFERÊNCI A |
CARGO CONCURSAD O |
CLASSE |
NÍVEL |
|
3705 |
Aline Silva de Souza Oliveira |
07/06/2023 |
07/06/2026 |
19/08/2026 |
Professor II |
C |
3 |
|
3714 |
Erika da Silva Baptista Teixeira |
18/06/2023 |
18/06/2026 |
19/08/2026 |
Professor II |
C |
3 |
|
3718 |
Jaqueline Ferreira de Matos Figorelli |
30/06/2023 |
30/06/2026 |
19/08/2026 |
Professor II |
A |
1 |
|
3721 |
Luainne dos Santos Bertoloto |
07/06/2023 |
07/06/2026 |
19/08/2026 |
Professor II |
C |
3 |
|
3724 |
Marcela Martins da Silva |
05/06/2023 |
05/06/2026 |
19/08/2026 |
Professor II |
A |
1 |
|
3727 |
Paula Gabriele Trindade Leôncio |
18/06/2023 |
18/06/2026 |
19/08/2026 |
Professor II |
C |
3 |
|
3738 |
Aide Silva Nunes de Oliveira |
08/06/2023 |
08/06/2026 |
19/08/2026 |
Professor II |
C |
3 |
|
3755 |
Lucas de Souza |
15/06/2023 |
15/06/2026 |
19/08/2026 |
Professor I |
D |
4 |
|
3756 |
Francelina de Queiroz Felipe da Cruz |
03/06/2023 |
03/06/2026 |
19/08/2026 |
Professor Pedagogo |
D |
4 |
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 03 de setembro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:955EBD33