ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE DE 2025

MUNICÍPIO DE MENDES - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$1,00

DESPESACOM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

01/2025

02/2025

03/2025

04/2025

05/2025

06/2025

07/2025

08/2025

09/2025

10/2025

11/2025

12/2025

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

9.600.073,81

6.079.113,89

6.347.927,54

5.817.319,71

6.351.464,89

6.176.664,73

8.525.364,77

7.213.413,02

6.046.899,11

5.999.777,99

5.676.375,11

4.025.866,36

77.860.260,93

1.182.609,43

Pessoal Ativo

9.034.575,57

5.490.249,54

5.751.151,21

5.223.541,45

5.752.392,16

5.554.342,46

7.490.416,28

6.591.344,02

5.421.277,60

5.348.398,50

5.024.995,62

3.035.315,13

69.717.999,54

1.182.609,43

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

8.529.268,31

4.878.681,10

4.875.131,01

4.894.532,44

4.851.268,88

4.911.472,97

7.046.614,14

5.731.823,08

5.109.005,15

5.052.015,40

5.023.314,34

1.850.438,15

62.753.564,97

1.180.477,47

Obrigações Patronais

505.307,26

611.568,44

876.020,20

329.009,01

901.123,28

642.869,49

443.802,14

859.520,94

312.272,45

296.383,10

1.681,28

1.184.876,98

6.964.434,57

2.131,96

Pessoal Inativo ePensionistas

565.498,24

588.864,35

596.776,33

593.778,26

599.072,73

622.322,27

1.034.948,49

622.069,00

625.621,51

651.379,49

651.379,49

990.551,23

8.142.261,39

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

501.577,32

524.943,43

520.016,51

527.388,32

532.646,53

554.084,15

924.272,42

553.830,88

558.985,57

584.743,55

584.743,55

882.771,08

7.250.003,31

0,00

Pensões

63.920,92

63.920,92

76.759,82

66.389,94

66.426,20

68.238,12

110.676,07

68.238,12

66.635,94

66.635,94

66.635,94

107.780,15

892.258,08

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação deForma Indireta(§ 1ºdo art.18da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DespesacomPessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II)(§ 1ºdo art.19 daLRF)

751.241,97

790.339,88

788.764,27

786.555,31

803.848,60

818.335,63

1.219.217,94

820.429,90

850.879,72

853.914,25

856.532,08

1.012.256,30

10.352.315,85

677.941,38

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.314,57

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.314,57

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Agentes Comunitários de

541.052,77

556.904,05

571.886,50

568.888,43

577.087,57

600.028,79

998.545,00

599.772,24

603.324,75

629.082,73

629.082,73

957.104,43

7.832.759,99

0,00

Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

107.312,00

136.620,00

119.900,88

120.376,88

127.096,88

119.025,88

121.242,88

112.758,69

139.656,00

113.818,98

118.172,71

55.151,87

1.391.133,65

384.926,35

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Chefe Do Poder Executivo

SOLYMAR DA SILVA PEREIRA

Responsável Pelo Controle Interno

 

MUNICÍPIO DE MENDES - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$1,00

DESPESACOM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

01/2025

02/2025

03/2025

04/2025

05/2025

06/2025

07/2025

08/2025

09/2025

10/2025

11/2025

12/2025

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

102.877,20

96.815,83

96.976,89

97.290,00

99.664,15

97.966,39

99.430,06

107.898,97

107.898,97

111.012,54

109.276,64

0,00

1.127.107,64

293.015,03

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

8.848.831,84

5.288.774,01

5.559.163,27

5.030.764,40

5.547.616,29

5.358.329,10

7.306.146,83

6.392.983,12

5.196.019,39

5.145.863,74

4.819.843,03

3.013.610,06

67.507.945,08

504.668,05

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Chefe Do Poder Executivo

SOLYMAR DA SILVA PEREIRA

Responsável Pelo Controle Interno

 

MUNICÍPIO DE MENDES - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$1,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

171.042.924,32

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

6.404.951,00

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)

3.820.995,00

 

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

1.764.839,01

 

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

 

RECEITACORRENTELÍQUIDAAJUSTADAPARACÁLCULODOSLIMITESDADESPESACOM PESSOAL (V)

159.052.139,31

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)

68.012.613,13

42,76

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

85.888.155,22

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

81.593.747,45

51,30

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

77.299.339,69

48,60

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Chefe Do Poder Executivo

SOLYMAR DA SILVA PEREIRA

Responsável Pelo Controle Interno

 

MUNICÍPIO DE MENDES - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

R$1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025

EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1º Quadrimestre

Atéo 2ºQuadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

DÍVIDACONSOLIDADA- DC (I)

63.855.092,37

63.662.852,51

62.921.737,38

55.178.560,49

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

63.855.092,37

63.662.852,51

62.921.737,38

55.178.560,49

Empréstimos

0,00

0,00

0,00

0,00

Internos

0,00

0,00

0,00

0,00

Externos

0,00

0,00

0,00

0,00

Reestruturação daDívidadeEstadoseMunicípios

0,00

0,00

0,00

0,00

Financiamentos

102.930,33

-101.305,50

-649.248,27

94,41

Internos

84.403,93

-119.831,90

-667.774,67

94,41

Externos

18.526,40

18.526,40

18.526,40

0,00

Parcelamento eRenegociação dedívidas

63.752.162,04

63.764.158,01

63.570.985,65

55.178.466,08

De Tributos

0,00

0,00

0,00

0,00

De Contribuições Previdenciárias

52.681.880,49

52.681.880,49

52.681.880,49

47.060.413,15

De Demais Contribuições Sociais

1.120.617,43

1.120.617,43

1.120.617,43

0,00

Do FGTS

1.153.816,52

1.153.816,52

1.153.816,52

1.041.606,91

Com Instituição Não financeira

8.795.847,60

8.807.843,57

8.614.671,21

7.076.446,02

Demais Dívidas Contratuais

0,00

0,00

0,00

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

32.197.723,83

34.591.541,11

30.634.891,25

47.036.013,64

Disponibilidade de Caixa

32.197.723,83

34.591.541,11

30.634.891,25

47.036.013,64

Disponibilidade de Caixa Bruta

34.175.821,47

37.447.870,10

34.304.225,05

49.805.773,44

(-) Restos a Pagar Processados

1.380.933,63

326.753,32

876.189,98

1.061.391,11

(-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados

597.164,01

2.529.575,67

2.793.143,82

1.708.368,69

Demais Haveres Financeiros

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDACONSOLIDADALÍQUIDA²(DCL)(III)= (I- II)

31.657.368,54

29.071.311,40

32.286.846,13

8.142.546,85

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

151.741.800,56

159.111.860,86

157.710.196,16

171.042.924,32

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

2.779.000,00

4.539.924,00

3.410.924,00

6.404.951,00

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Chefe Do Poder Executivo

SOLYMAR DA SILVA PEREIRA

Responsável Pelo Controle Interno

 

MUNICÍPIO DE MENDES - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

R$1,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025

Até o 1º Quadrimestre

Atéo 2ºQuadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

148.962.800,56

154.571.936,86

154.299.272,16

164.637.973,32

%daDC sobreaRCL AJUSTADA(I/VI)

42,86

41,18

40,77

33,51

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

21,25

18,80

20,92

4,94

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <120%>

178.755.360,67

185.486.324,23

185.159.126,59

197.565.567,98

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%>

160.879.824,60

166.937.691,80

166.643.213,93

177.809.011,18

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025

Até o 1º Quadrimestre

Atéo 2ºQuadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

5.012.399,64

5.012.399,64

5.012.399,64

14.379.249,75

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)2

701.393,38

745.215,83

737.877,78

600.177,06

PASSIVO ATUARIAL

12.851.436,63

12.851.436,63

12.851.436,63

26.130.211,48

RP NÃO-PROCESSADOS

38.031.360,92

28.448.710,67

24.867.867,11

36.555.356,20

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

0,00

0,00

0,00

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

0,00

0,00

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Chefe Do Poder Executivo

SOLYMAR DA SILVA PEREIRA

Responsável Pelo Controle Interno

 

MUNICÍPIO DE MENDES - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

R$1,00

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025

Atéo 1ºQuadrimestre

Atéo 2ºQuadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

AOS ESTADOS (I)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

AOS MUNICÍPIOS (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL GARANTIASCONCEDIDAS(V)= (I+ II+ III+ IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

151.741.800,56

159.111.860,86

157.710.196,16

171.042.924,32

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)

2.779.000,00

4.539.924,00

3.410.924,00

6.404.951,00

RECEITACORRENTELÍQUIDAAJUSTADAPARACÁLCULODOSLIMITESDEENDIVIDAMENTO(VIII)= (VI- VII)

148.962.800,56

154.571.936,86

154.299.272,16

164.637.973,32

%do TOTAL DASGARANTIASsobreaRCL AJUSTADA(V/VIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>

32.771.816,12

34.005.826,10

33.945.839,87

36.220.354,13

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,8%>

29.494.634,51

30.605.243,49

30.551.255,88

32.598.318,71

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Chefe Do Poder Executivo

SOLYMAR DA SILVA PEREIRA

Responsável Pelo Controle Interno

 

MUNICÍPIO DE MENDES - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025

RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

R$1,00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2025

Atéo 1ºQuadrimestre

Atéo 2ºQuadrimestre

Até o 3º Quadrimestre

DOS ESTADOS (IX)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

DOS MUNICÍPIOS (X)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

0,00

0,00

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

0,00

0,00

0,00

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

MEDIDAS CORRETIVAS:

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Chefe Do Poder Executivo

SOLYMAR DA SILVA PEREIRA

Responsável Pelo Controle Interno

 

MUNICÍPIO DE MENDES - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

R$1,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

No Quadrimestre de Referência

Até o Quadrimestre de Referência (a)

Mobiliária

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

Contratual

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (I)

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação1 (II)

0,00

0,00

TOTAL (III)

0,00

0,00

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Chefe Do Poder Executivo

SOLYMAR DA SILVA PEREIRA

Responsável Pelo Controle Interno

 

MUNICÍPIO DE MENDES - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

R$1,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

% SOBRE ARCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

171.042.924,32

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)

6.404.951,00

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

164.637.973,32

 

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

0,00

0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)

0,00

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

26.342.075,73

16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,4%>

23.707.868,15

14,40

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

11.524.658,13

7,00

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR REALIZADO

No Quadrimestre de Referência

Até o Quadrimestre de Referência (a)

Parcelamentos de Dívidas

0,00

0,00

Tributos

0,00

0,00

Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

FGTS

0,00

0,00

Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

Operaçõesdereestruturação e recomposição do principal de dívidas

0,00

0,00

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Chefe Do Poder Executivo

SOLYMAR DA SILVA PEREIRA

Responsável Pelo Controle Interno

 

MUNICÍPIO DE MENDES - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

R$1,00

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)1 (g) = (a – (b + c + d + e) - f)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Demais Obrigações Financeiras (e)

De Exercícios Anteriores (b)

Do Exercício (c)

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

6.848.625,51

16.625,03

100.140,26

209.711,89

0,00

0,00

6.522.148,33

1.539.359,26

0,00

4.982.789,07

Recursos Não Vinculados de Impostos

6.559.281,65

16.625,03

100.140,26

209.711,89

0,00

0,00

6.232.804,47

1.538.225,16

0,00

4.694.579,31

Outros Recursos não Vinculados

289.343,86

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

289.343,86

1.134,10

0,00

288.209,76

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (EXCETO AO RPPS) (II)

42.843.959,52

60.454,50

884.171,34

16.512.151,05

8.407.789,41

0,00

16.979.393,22

18.174.159,06

0,00

-1.194.765,84

Recursos Vinculados à Educação

4.311.231,86

0,00

0,00

392.050,64

0,00

0,00

3.919.181,22

7.123.396,33

0,00

-3.204.215,11

Transferências do FUNDEB

1.100.763,22

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.100.763,22

0,00

0,00

1.100.763,22

Outros Recursos Vinculados à Educação

3.210.468,64

0,00

0,00

392.050,64

0,00

0,00

2.818.418,00

7.123.396,33

0,00

-4.304.978,33

Recursos Vinculados à Saúde

22.689.923,73

54.360,11

867.429,60

8.774.850,71

0,00

0,00

12.993.283,31

5.503.894,13

0,00

7.489.389,18

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

15.643.441,86

48.127,87

815.639,45

4.712.974,20

0,00

0,00

10.066.700,34

5.184.958,33

0,00

4.881.742,01

Outros Recursos Vinculados à Saúde

7.046.481,87

6.232,24

51.790,15

4.061.876,51

0,00

0,00

2.926.582,97

318.935,80

0,00

2.607.647,17

Recursos Vinculados à Assistência Social

1.103.946,55

86,88

1.318,62

4.747,24

0,00

0,00

1.097.793,81

159.281,52

0,00

938.512,29

RecursosVinculadosàPrevidênciaSocial (Exceto ao RPPS)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Vinculações Decorrentes de Transferências

13.238.638,30

6.007,51

14.607,27

7.308.959,62

0,00

0,00

5.909.063,90

4.839.294,93

0,00

1.069.768,97

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres (exceto Educação, Saúde e Assistência)

5.463.575,68

20,09

0,00

7.258.095,46

0,00

0,00

-1.794.539,87

2.425.263,49

0,00

-4.219.803,36

Outras Vinculações Decorrentes de Transferências

7.775.062,62

5.987,42

14.607,27

50.864,16

0,00

0,00

7.703.603,77

2.414.031,44

0,00

5.289.572,33

Demais Vinculações Legais

830.262,73

0,00

0,00

31.542,84

0,00

0,00

798.719,89

347.240,72

0,00

451.479,17

Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos de Alienação de Bens/Ativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Recursos Vinculados a Fundos (exceto Educação, Saúde, Assistência e Previdência)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Vinculações Legais

830.262,73

0,00

0,00

31.542,84

0,00

0,00

798.719,89

347.240,72

0,00

451.479,17

Recursos Extraorçamentários

669.956,35

0,00

815,85

0,00

8.407.789,41

0,00

-7.738.648,91

201.051,43

0,00

-7.939.700,34

Outras Vinculações

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS (III)

238.774,63

0,00

1.415,63

0,00

0,00

0,00

237.359,00

16.000,00

0,00

221.359,00

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Chefe Do Poder Executivo

SOLYMAR DA SILVA PEREIRA

Responsável Pelo Controle Interno

 

MUNICÍPIO DE MENDES - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

R$1,00

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g) = (a – (b + c + d + e) - f)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Demais Obrigações Financeiras (e)

De Exercícios Anteriores (b)

Do Exercício (c)

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)2

79.087,94

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

79.087,94

0,00

0,00

79.087,94

Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)

148.634,83

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

148.634,83

0,00

0,00

148.634,83

Recursos Vinculados ao RPPS - Taxa de Administração

11.051,86

0,00

1.415,63

0,00

0,00

0,00

9.636,23

16.000,00

0,00

-6.363,77

TOTAL (IV) = (I + II + III)

49.931.359,66

77.079,53

985.727,23

16.721.862,94

8.407.789,41

0,00

23.738.900,55

19.729.518,32

0,00

4.009.382,23

Notas:

1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

2. Nessa linha não devem ser informados os investimentos destinados à acumulação para pagamentos futuros

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Chefe Do Poder Executivo

SOLYMAR DA SILVA PEREIRA

Responsável Pelo Controle Interno

 

MUNICÍPIO DE MENDES - PODER EXECUTIVO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Quadrimestre / 2025

LRF, art. 48 - Anexo 6

R$1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Líquida

171.042.924,32

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

164.637.973,32

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

159.052.139,31

DESPESACOM PESSOAL

VALOR

%SOBREARCL AJUSTADA

Despesa Total com Pessoal - DTP

68.012.613,13

42,76

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <54,00%>

85.888.155,22

54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <51,30%>

81.593.747,46

51,30

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <48,6%>

77.299.339,70

48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA

%SOBREARCL AJUSTADA

Dívida Consolidada Líquida

8.142.546,85

4,94

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

197.565.567,98

120,00

GARANTIAS DE VALORES

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA

%SOBREARCL AJUSTADA

Total das Garantias Concedidas

0,00

0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

36.220.354,13

22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

%SOBREARCL AJUSTADA

Operações de Crédito Internas e Externas

0,00

0,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

26.342.075,73

16,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

0,00

0,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

11.524.658,13

7,00

RESTOS A PAGAR

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Total

19.729.518,32

4.009.382,23

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Chefe Do Poder Executivo

SOLYMAR DA SILVA PEREIRA

Responsável Pelo Controle Interno


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:96659D85