ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2982 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

GABINETE DO PREFEITO - LEI MUNICIPAL Nº 2982 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.

Art. 1 º . Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ...................... R$15.000,00

Art. 2 º . Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.

 

TOTAL DA ANULAÇÃO ................... R$ 15.000,00

 

Art. 3 º . Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 09 de novembro de 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 2982   DE 09   DE  NOVEMBRO DE 2026.

 

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Especial na forma da Lei.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE MENDES APROVA E EU SANCIONO A PRESENTE LEI

Codificação

Discriminação da Despesa

 

Valor em R$

03

Fundo Municipal de Assistência

Social

 

03.01.

Fundo Municipal de Assistência

Social

 

03.01.08

Assistência Social

 

 

03.01.08.122

Administração Geral

 

 

03.01.08.122.0025.

Assistência Social Geral

 

 

03.01.08.122.0025.2.045

Manutenção da Unidade

 

 

3.3.50.43.00.00.00.1.500

Subvenções sociais

 

R$ 15.000,00

 

03.

Fundo Municipal de Assistência

Social

 

03.01.

Fundo Municipal de Assistência

Social

 

03.01.08.

Assistência Social

 

 

03.01.08.122

Administração Geral

 

 

03.01.08.122.0025.

Assistência Social Geral

 

 

03.01.08.122.0025.2.045

Manutenção da Unidade

 

 

3.3.90.36.00.00.00.1.500

Outros Serviços de Terceiros

 

R$ 15.000,00

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

 


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:978C4FBD