ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO 247/11

DECRETO, Nº. 247, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2011.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.555, de 20 de dezembro de 2010 e Lei nº. 2.595, de 20 de abril de 2011.

 

D E C R E T A

 

Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para atender as despesas assim codificadas:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

01.01

 

Subsídio e Representação dos Vereadores

 

01.031.0001.1001

 

3.1.90.11.01

 

000

 

10.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 10.000,00

 

Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

01.04

 

Manutenção e Operacionalização da Câmara Municipal

 

04.122.0001.2002

 

3.1.90.34.03

 

000

 

10.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 10.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 25 de novembro de 2011.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretaria Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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