ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS tem por objetivo a liquidação do valor devido pelo MUNICÍPIO DE MENDES relativo ao pagamento de serviço realizado entre as partes, correspondente ao período de Novembro, Dezembro de 2025 e Janeiro de 2026.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
O valor do presente TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS é de R$ 92.880,00 (noventa e dois mil, oitocentos e oitenta reais), que será pago até 30 dias após a assinatura do presente. Ante a negociação formalizada, a contratada dispensa o Município do pagamento de qualquer valor relativo a multas, juros e correção monetária pelo atraso do pagamento, dando plena quitação da parcela descrita na cláusula primeira.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO
As partes elegem o Foro da Comarca de Mendes/RJ, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir eventuais dúvidas e litígios decorrentes do presente termo de ajuste de contas.
O presente TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDAS é elaborado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.
Mendes, 22 de julho de 2026.
SIRLENE ALVES DE JESUS DA SILVA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:A19708FA