ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS

Câmara Municipal de Duas Barras

CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS
PORTARIA N.º 057/2026 - ALTERA A PORTARIA N.º 054/2026 - SUBSTITUIÇÃO CONTROLE INTERNO.

PORTARIA Nº 057 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

ALTERA A PORTARIA N.º 054/2026 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE CONTROLE INTERNO, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DA TITULAR.

 

Considerando que a servidora ocupante do cargo de Controle Interno, Laryssa Romão Matos Carvalho, matrícula 090303-01, encontra-se em período programado de férias do dia 05 de novembro de 2026 a 24 de novembro de 2026, conforme Portaria nº 052/2026;

 

Considerando que durante tal período as atividades desenvolvidas pelo Controle Interno não poderão ser interrompidas, pois causariam enormes prejuízos a Administração Pública;

 

Considerando que a designação excepcional de servidor ocupante de cargo de nível superior pertencente ao quadro permanente da Câmara Municipal para exercer atribuições de outro servidor comissionado em período de férias e/ou licença, revela-se como medida mais célere, econômica e eficaz;

 

Considerando as disposições contidas na Lei Municipal n.º 1.591 de 19 de março de 2026 - que regulamenta a substituição temporária de servidores públicos da Câmara Municipal de Duas Barras.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica designada para exercer, em cumulação com atribuições originárias e durante o período de 05 de novembro de 2026 a 19 de novembro de 2026 e de 03 de dezembro de 2026 a 07 de dezembro de 2026, a servidora Thaís Cosendey Campanate, assessora jurídica, mat. 090188-01, as atribuições do Controle Interno, devendo, para tanto realizar as atividades inerentes ao cargo de Controle Interno, elaborando relatório acerca das atividades no fim de cada mês, ficando desde já autorizado o trabalho remoto para tanto.

 

Parágrafo Único - A servidora que atuará em substituição a ocupante do cargo de Controle Interno, receberá, proporcionalmente, o valor referente ao salário base do cargo de Controle Interno por dias do mês trabalhado.

 

Art. 2º.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente, em 04 de novembro de 2026.

 

DANNYEL FERNANDES COSTA TOSTES

Presidente 


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Ronald Reagan Rodrigues Tognolo
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