ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Secretário Municipal de Administração de Aperibé, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a Aquisição Bandeiras Oficiais da União, do Estado Do Rio De Janeiro, do Município de Aperibé e a do Mercosul, para atender a Secretaria Municipal de Administração - Sede da Prefeitura.

Considerando a previsão orçamentária e a existência de saldo orçamentário conforme atestado pelo setor competente;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando o parecer do Departamento de Compras, fls. 45, aprovo os atos no Processo Nº 0110/2024;

Resolve I – HOMOLOGAR a dispensa de licitação ratificando a justificativa de Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Sistema Telefonia em Nuvem, para atender a Secretaria Municipal de Administração de Aperibé e demais órgãos, por um período de 06(seis) meses, em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Art. 75, Inciso II da Lei Federal nº14.133/21, o pagamento estimativo para Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Sistema Telefonia em Nuvem, a favor de ITANET CONECTA LTDA, CNPJ. 12.520.520/0016-90, no valor estimativo de R$28.787,40 (vinte oito mil e setecentos oitenta sete reais e quarenta centavos).

 

Aperibé, 11 de setembro de 2024.

 

FABIANO SALVADOR ARAÚJO

Secretário Municipal de Administração

Mat.6233


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Mayko Kennedy Matta da Cunha
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