ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 656 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010.
Autor: Vereadores Eduardo Costa e Marcelo Biriba
“Cria a campanha de prevenção de CÂNCER DE PRÓSTATA.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1° - Fica instituída no calendário do Município de Mesquita a Campanha de Prevenção de CÂNCER DE PRÓSTATA.
Art. 2° - Esta campanha tem por objetivo auxiliar na prevenção e no combate do Câncer de Próstata, que é um sério problema de saúde e divulgar o quanto é importante para os homens fazerem o exame de próstata.
Art. 3º - A Secretaria Municipal de Saúde ficará encarregada de tomar todas as providências devidas para que os homens, a patir de4 40 (quarenta) anos, tenhan acesso a fazerem o exame de próstata.
Art. 4º - A campanha instituída nesta Lei será planejada, promovida e supervisionada pela Secretaria Muncipal de Saúde.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 29 de novembro de 2010
ARTUR MESSIAS
Prefeito
Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:A87E6CD1