ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 500 DE 12 DE SETEMBRO DE 2011.

Ementa: Dispõe sobre alteração do orçamento vigente, além de outras providências.

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial ao orçamento vigente, tendo em vista a necessidade de implantação de ações governamentais não inseridas na peça orçamentária em curso, na forma do quadro abaixo:

 

Unidade Orçamentária

Programa de Trabalho

Elemento de Despesa

Valor

Secretaria Municipal de Governo

0412200222.009

339093

50.000,00

Fundo Municipal de Assistência Social

0824400901.013

339031

3.000,00

Secretaria Municipal de Educação

1212200442.014

339031

50.000,00

Secretaria Municipal de Educação

1339200201.006

319004

60.000,00

Secretaria Municipal de Educação

1339200201.006

335043

120.000,00

Secretaria Municipal de Educação

1339200201.006

339014

10.000,00

Secretaria Municipal de Educação

1339200201.006

339030

80.000,00

Secretaria Municipal de Educação

1339200201.006

339036

60.000,00

Secretaria Municipal de Educação

1339200201.006

339039

175.000,00

Secretaria Municipal de Educação

1339200201.006

449052

110.000,00

Fundo Municipal de Saúde

1030100541.013

449051

105.000,00

 

Art. 2º - Fica ainda o Poder Executivo autorizado a suplementar a conta de despesa 339036.00-04, oriunda do programa de trabalho 0618100202.008, em até R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), tendo em vista a insuficiência verificada na conta em questão para cobrir as despesas objeto de sua criação.

 

Art. 3º - Os recursos para fazer face às suplementações de que trata o art. 1º, correrão à conta de anulações totais e parciais de dotações pré-existentes e ainda tendo em vista a verificação do excesso de arrecadação de acordo com a tendência de arrecadação da receita verificado no período.

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Aperibé, 12 de setembro de 2011.

 

FLÁVIO GOMES DE SOUSA

Prefeito Municipal

 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO ORIGINAL NO DOMERJ DE 15/09/2011.


Publicado por:
Bernardo Bairral Brito
Código Identificador:A9D84F96