ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Secretaria Municipal de Finanças e Planejemento

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJEMENTO
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO DE REFERÊNCIA : 2º Quadrimestre / 2024

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$1,00

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

09/2023

10/2023

11/2023

12/2023

01/2024

02/2024

03/2024

04/2024

05/2024

06/2024

07/2024

08/2024

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

3.890.546,06

3.934.446,85

3.685.659,76

4.342.761,02

3.671.118,54

3.911.289,27

4.118.562,28

4.096.868,03

4.293.269,80

4.075.895,15

4.408.203,74

4.367.056,29

48.795.676,79

0,00

Pessoal Ativo

3.358.178,57

3.432.270,77

3.161.500,71

3.752.951,66

3.237.094,05

3.434.012,14

3.639.720,87

3.617.495,11

3.812.696,39

3.581.142,22

3.923.469,92

3.881.724,50

42.832.256,91

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

3.030.553,89

3.105.017,32

3.064.662,05

3.547.096,73

3.151.200,81

3.008.647,95

3.214.694,96

3.171.682,19

3.469.711,80

3.445.798,95

3.512.894,29

3.483.218,95

39.205.179,89

0,00

Obrigações Patronais

327.624,68

327.253,45

96.838,66

205.854,93

85.893,24

425.364,19

425.025,91

445.812,92

342.984,59

135.343,27

410.575,63

398.505,55

3.627.077,02

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

532.367,49

502.176,08

524.159,05

589.809,36

434.024,49

477.277,13

478.841,41

479.372,92

480.573,41

494.752,93

484.733,82

485.331,79

5.963.419,88

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

424.654,55

413.835,77

435.818,74

429.809,36

355.765,70

391.716,80

394.567,80

396.388,29

397.015,46

399.111,57

398.987,36

398.666,89

4.836.338,29

0,00

Pensões

107.712,94

88.340,31

88.340,31

160.000,00

78.258,79

85.560,33

84.273,61

82.984,63

83.557,95

95.641,36

85.746,46

86.664,90

1.127.081,59

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)

532.367,49

502.176,08

524.159,05

589.809,36

541.482,88

488.579,13

490.143,41

490.674,92

481.985,51

496.165,13

486.146,02

486.743,99

6.110.432,97

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária e Deduções Constitucionais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

107.458,39

11.302,00

11.302,00

11.302,00

1.412,10

1.412,20

1.412,20

1.412,20

147.013,09

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

532.367,49

502.176,08

524.159,05

589.809,36

434.024,49

477.277,13

478.841,41

479.372,92

480.573,41

494.752,93

484.733,82

485.331,79

5.963.419,88

0,00

Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198, §11)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

09/2023

10/2023

11/2023

12/2023

01/2024

02/2024

03/2024

04/2024

05/2024

06/2024

07/2024

08/2024

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2º)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

3.358.178,57

3.432.270,77

3.161.500,71

3.752.951,66

3.129.635,66

3.422.710,14

3.628.418,87

3.606.193,11

3.811.284,29

3.579.730,02

3.922.057,72

3.880.312,30

42.685.243,82

0,00

 

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

96.861.321,66

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)

0,00

 

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF)

0,00

 

(-) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)

0,00

 

(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legais

0,00

 

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V)

96.861.321,66

 

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VI) = (III a + III b)

42.685.243,82

44,06

LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

52.305.113,69

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

49.689.858,00

51,30

LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

47.074.602,32

48,60

 

RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA

Chefe Do Poder Executivo

 

SIGFIS - Versão 2024

17 outubro 2024 15:41:43


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:A9DCF4A0