ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº. 69
DECRETO Nº. 69, DE 25 DE ABRIL DE 2012.
Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.
O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.658, de 21 de dezembro de 2011.
D E C R E T A
Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 508.233,79 (quinhentos e oito mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos), para atender as despesas assim codificado:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
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01.09
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Previdência Servidores Estatutários |
272.0001.2005 |
3.1.90.01.02 |
000 |
50.000,00 |
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03.01
|
Atenção Básica |
301.2006.2.056 |
3.3.90.39.00 |
000 |
458.233,79 |
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TOTAL |
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508.233,79 |
Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:
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U.O |
Identificação do Programa |
Funcional Programática |
Categoria Econômica |
Recurso |
Valor da Dotação |
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01.01
|
Subsídio e Representação dos Vereadores |
031.0001.1001 |
3.1.90.11.01 |
000 |
45.632,56 |
|
01.04
|
Manutenção e Operacionalização da C. M. |
122.0001.2002 |
3.1.90.16.00 3.3.90.14.00 3.3.90.33.00 3.3.90.34.00 3.3.90.36.00 3.3.90.47.00 |
000 |
4.000,00 200.000,00 20.000,00 15.000,00 10.000,00 225,20 |
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01.04
|
Difusão Conhecimento Científico e Tecnológico |
573.0001.2007 |
3.3.50.41.00 |
000 |
1.500,00 |
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01.04
|
Reaparelhamento da C.M. |
122.0001.2003 |
4.4.90.52.00 |
000 |
30.000,00 |
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01.04
|
Construção de Próprio Municipal |
122.0001.2006 |
4.4.90.51.00 |
000 |
100.000,00 |
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01.09
|
Encargos Sociais |
271.0001.2008 |
3.1.90.13.03 |
000 |
56.876,03 |
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01.09
|
Encargos Sociais |
272.0001.2008 |
3.1.91.13.02 |
000 |
25.000,00 |
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TOTAL |
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508.233,79 |
Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 25 de abril de 2012.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito
ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA
Secretária Municipal de Fazenda
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:AD6C8EA7