ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO Nº. 69

DECRETO Nº. 69, DE 25 DE ABRIL DE 2012.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.658, de 21 de dezembro de 2011.

 

D E C R E T A

 

Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 508.233,79 (quinhentos e oito mil, duzentos e trinta e três reais e setenta e nove centavos), para atender as despesas assim codificado:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

01.09

 

 

Previdência Servidores Estatutários

 

272.0001.2005

 

3.1.90.01.02

 

000

 

50.000,00

 

03.01

 

 

Atenção Básica

 

301.2006.2.056

 

3.3.90.39.00

 

000

 

458.233,79

 

 

TOTAL

 

 

 

 

508.233,79

 

Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

01.01

 

 

Subsídio e Representação dos Vereadores

 

031.0001.1001

 

3.1.90.11.01

 

000

 

45.632,56

 

01.04

 

 

Manutenção e Operacionalização da C. M.

 

122.0001.2002

 

3.1.90.16.00

3.3.90.14.00

3.3.90.33.00

3.3.90.34.00

3.3.90.36.00

3.3.90.47.00

 

000

 

4.000,00

200.000,00

20.000,00

15.000,00

10.000,00

225,20

 

01.04

 

 

Difusão Conhecimento Científico e Tecnológico

 

573.0001.2007

 

3.3.50.41.00

 

000

 

1.500,00

 

01.04

 

 

Reaparelhamento da C.M.

 

122.0001.2003

 

4.4.90.52.00

 

000

 

30.000,00

01.04

 

Construção de Próprio Municipal

122.0001.2006

4.4.90.51.00

000

100.000,00

 

01.09

 

 

Encargos Sociais

 

271.0001.2008

 

3.1.90.13.03

 

000

 

56.876,03

 

01.09

 

 

Encargos Sociais

 

272.0001.2008

 

3.1.91.13.02

 

000

 

25.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

508.233,79

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 25 de abril de 2012.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretária Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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