ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 1.658, DE 17 DE AGOSTO DE 2012.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 127.750,00 (cento e vinte sete mil, e setecentos e cinqüenta reais), e determina outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO a autorização para a suplementação das dotações orçamentárias constantes da Lei nº. 634, de 16-12-2011;

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 127.750,00 (cento e vinte sete mil, e setecentos e cinqüenta reais), para atender as despesas assim codificadas:

 

U. O.

Identificação da

Ação Administrativa

Funcional

Programática

Categoria

Econômica

Fonte

Valor da

Dotação

06.03

Manutenção da Unidade Hospitalar

10.122.0004.2.009

3.1.90.13.01

00

25.000,00

06.03

Assistência Integral a Saúde

10.301.0004.2.008

4.4.90.51.00

20

7.000,00

06.03

Manutenção da Unidade Hospitalar

10.301.0004.2.009

3.3.90.30.36

20

30.000,00

06.03

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

10.301.0004.2.010

3.3.90.39.99

00

5.000,00

06.03

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

10.301.0004.2.010

3.3.90.91.00

00

15.000,00

06.03

Assistência Integral a Saúde

10.302.0004.2.008

3.3.90.30.10

20

5.750,00

06.03

Manutenção da Unidade Hospitalar

10.302.0004.2.009

3.3.90.39.43

00

40.000,00

Total

127.750,00

 

Art. 2º - Para permitir a abertura do crédito aludido no artigo anterior será utilizada, como fonte de recursos, a anulação parcial das seguintes dotações:

 

U. O.

Identificação da

Ação Administrativa

Funcional

Programática

Categoria

Econômica

Fonte

Valor da

Dotação

06.03

Assistência Integral a Saúde

10.301.0004.2.008

4.4.90.51.00

00

7.000,00

06.03

Manutenção da Unidade Hospitalar

10.301.0004.2.009

3.3.90.30.36

21

30.000,00

06.03

Manutenção da Unidade Hospitalar

10.301.0004.2.009

4.4.90.52.08

21

12.000,00

06.03

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

10.301.0004.2.010

3.3.90.39.17

00

15.000,00

06.03

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

10.301.0004.2.010

3.3.90.92.00

00

5.000,00

06.03

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

10.301.0004.2.010

4.4.90.52.99

00

13.000,00

06.03

Manutenção da Unidade Hospitalar

10.302.0004.2.009

4.4.90.52.08

20

10.000,00

06.03

Saúde Mental no SUS

10.302.0004.2.015

4.4.90.52.99

20

15.750,00

06.03

Assistência Integral a Saúde

10.302.0004.2.008

4.4.90.52.99

20

15.000,00

06.03

Vigilância em Saúde

10.305.0004.2.018

4.4.90.52.99

21

5.000,00

Total

127.750,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura do Município de Pinheiral, 17 de agosto de 2012; 17º ano da emancipação político-administrativa do Município.

 

ANTÔNIO CARLOS LEITE FRANCO

Prefeito


Publicado por:
Elisio Pedro Bezerra
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