ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
Secretaria Municipal de Finanças e Planejemento
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJEMENTO
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 4º Bimestre / 2024
|
RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) |
R$1,00 |
|
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) |
||
|
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
1- RECEITA DE IMPOSTOS |
3.154.200,00 |
2.997.652,52 |
|
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU |
631.500,00 |
491.789,38 |
|
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI |
357.700,00 |
161.335,47 |
|
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS |
1.150.000,00 |
1.242.484,04 |
|
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF |
1.015.000,00 |
1.102.043,63 |
|
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
35.632.305,61 |
34.264.963,48 |
|
2.1- Cota-Parte FPM |
16.041.822,96 |
13.418.067,14 |
|
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b |
15.000.000,00 |
12.644.116,25 |
|
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e |
1.041.822,96 |
773.950,89 |
|
2.2- Cota-Parte ICMS |
18.313.054,36 |
18.678.325,94 |
|
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação |
124.981,85 |
605.890,97 |
|
2.4- Cota-Parte ITR |
12.124,44 |
747,61 |
|
2.5- Cota-Parte IPVA |
1.140.322,00 |
1.561.931,82 |
|
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
0,00 |
|
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais |
0,00 |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) |
38.786.505,61 |
37.262.616,00 |
|
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) |
6.918.096,53 |
6.003.305,71 |
|
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6)) |
2.778.529,87 |
2.617.451,48 |
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS |
7.298.094,74 |
5.451.374,11 |
|
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
6.998.094,74 |
5.075.134,89 |
|
6.1.1- Principal |
6.948.094,74 |
5.053.792,26 |
|
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
50.000,00 |
21.342,63 |
|
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA
Chefe Do Poder Executivo
|
FUNDEB |
||
|
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
6.2.1- Principal |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
300.000,00 |
303.887,31 |
|
6.3.1- Principal |
300.000,00 |
303.887,31 |
|
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
72.351,91 |
|
6.4.1- Principal |
0,00 |
72.351,91 |
|
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira |
0,00 |
0,00 |
|
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb |
0,00 |
0,00 |
|
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4) |
29.998,21 |
-949.513,45 |
|
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) |
VALOR |
|
|
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT |
0,00 |
|
|
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR |
0,00 |
|
|
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS |
0,00 |
|
|
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) |
5.451.374,11 |
|
|
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB |
7.438.067,80 |
7.438.067,80 |
6.598.461,58 |
6.028.112,45 |
|
10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
6.800.000,00 |
6.800.000,00 |
6.119.911,02 |
5.549.561,89 |
|
10.1.1 - Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.2- Ensino Fundamental |
6.800.000,00 |
6.800.000,00 |
6.119.911,02 |
5.549.561,89 |
|
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.1.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA
Chefe Do Poder Executivo
|
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
10.1.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2- OUTRAS DESPESAS |
638.067,80 |
638.067,80 |
478.550,56 |
478.550,56 |
|
10.2.1- Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.2- Ensino Fundamental |
638.067,80 |
638.067,80 |
478.550,56 |
478.550,56 |
|
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10.2.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADORES DO FUNDEB |
||||||
|
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR (g) |
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h) |
DESPESAS LIQUIDADAS/EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i) |
|
11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO |
7.438.067,80 |
7.438.067,80 |
6.028.112,45 |
1.409.955,35 |
0,00 |
1.986.693,69 |
|
11.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
7.438.067,80 |
7.438.067,80 |
6.028.112,45 |
1.409.955,35 |
0,00 |
2.362.932,91 |
|
11.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
6.800.000,00 |
6.119.911,02 |
5.549.561,89 |
1.250.438,11 |
0,00 |
|
|
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
|
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal |
VALOR EXIGIDO (j) |
VALOR APLICADO (k) |
VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (l) |
% APLICADO (m) |
|
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
3.765.315,54 |
6.119.911,02 |
6.119.911,02 |
113,77 |
|
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL |
45.583,09 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA
Chefe Do Poder Executivo
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit) |
VALOR MÁXIMO PERMITIDO (n) |
VALOR NÃO APLICADO (o) |
VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (p) |
VALOR NÃO APLICADO EXCEDENTE AO MÁXIMO PERMITIDO (q) |
% NÃO APLICADO (r) |
|
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO |
545.137,41 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s) |
VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t) |
VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u) |
VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v) |
VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w) |
VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL (x) |
|
19- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT DO FUNDEB |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
19.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
20-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS |
6.416.013,40 |
6.416.003,91 |
4.078.106,65 |
4.003.092,93 |
|
20.1- Educação Infantil |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.2- Ensino Fundamental |
6.416.013,40 |
6.416.003,91 |
4.078.106,65 |
4.003.092,93 |
|
20.3- Educação de Jovens e Adultos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.4- Educação Especial |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.5- Administração Geral |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.6- Transporte (Escolar) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
20.7- Outras |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
21- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB |
13.854.081,20 |
13.854.071,71 |
10.673.568,23 |
10.031.205,38 |
|
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.1.1- Creche |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA
Chefe Do Poder Executivo
|
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB |
||||
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
21.1.2- Pré-escola |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
13.854.081,20 |
13.854.071,71 |
10.673.568,23 |
10.031.205,38 |
|
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR |
||||
|
22- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e) |
4.078.106,65 |
||||
|
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) |
6.003.305,71 |
||||
|
24- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q) |
0,00 |
||||
|
25- (-) SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) |
0,00 |
||||
|
26- (-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS |
0,00 |
||||
|
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af)) |
0,00 |
||||
|
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23 - 24 + 25 - 26 - 27) |
10.081.412,36 |
||||
|
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL |
VALOR EXIGIDO (z) |
VALOR APLICADO (aa) |
% APLICADO (ab) |
||
|
29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
8.620.757,19 |
10.081.412,36 |
27,05 |
||
|
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE |
SALDO INICIAL (ac) |
RP LIQUIDADOS (ad) |
RP PAGOS (ae) |
RP CANCELADOS (af) |
SALDO FINAL (ag) = (ac) - (ae) - (af) |
|
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
6.212.832,79 |
5.207.963,75 |
|
31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) |
1.612.832,79 |
691.198,14 |
|
31.1.1- Salário-Educação |
1.067.648,00 |
457.234,01 |
|
31.1.2- PDDE |
5.000,00 |
0,00 |
RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA
Chefe Do Poder Executivo
|
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO ATUALIZADA (a) |
RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
|
31.1.3- PNAE |
469.996,55 |
134.384,60 |
|
31.1.4 - PNATE |
20.188,24 |
17.642,73 |
|
31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
50.000,00 |
81.936,80 |
|
31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
0,00 |
0,00 |
|
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO |
4.600.000,00 |
4.516.765,61 |
|
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
|
31.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 |
|
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
8.400.000,00 |
8.363.763,53 |
4.729.047,46 |
4.729.047,46 |
|
32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL |
7.000.000,00 |
6.979.347,53 |
4.370.975,46 |
4.370.975,46 |
|
32.3- ENSINO MÉDIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.4- ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.5- ENSINO PROFISSIONAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
1.400.000,00 |
1.384.416,00 |
358.072,00 |
358.072,00 |
|
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
32.8- OUTRAS |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
25.094.939,78 |
22.217.835,24 |
15.405.615,69 |
14.835.266,56 |
|
33.1- Despesas Correntes |
24.942.939,78 |
22.065.835,88 |
15.374.832,66 |
14.804.483,53 |
|
33.1.1- Pessoal Ativo |
13.000.000,00 |
12.990.000,00 |
9.920.569,44 |
9.350.220,31 |
|
33.1.2- Pessoal Inativo |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.1.4- Outras Despesas Correntes |
11.942.939,78 |
9.075.835,88 |
5.454.263,22 |
5.454.263,22 |
RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA
Chefe Do Poder Executivo
|
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) |
DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d) |
DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) |
DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f) |
|
33.2- Despesas de Capital |
152.000,00 |
151.999,36 |
30.783,03 |
30.783,03 |
|
33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
33.2.2- Outras Despesas de Capital |
152.000,00 |
151.999,36 |
30.783,03 |
30.783,03 |
|
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA |
FUNDEB (ah) |
SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) |
||
|
34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR |
268.585,08 |
1.283.923,53 |
||
|
35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) |
5.451.374,11 |
827.913,76 |
||
|
36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) |
5.436.004,73 |
1.308.594,88 |
||
|
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE |
283.954,46 |
803.242,41 |
||
|
38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
||
|
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) |
0,00 |
0,00 |
||
|
40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) |
283.954,46 |
803.242,41 |
||
|
INDICADORES AJUSTADOS |
|||
|
MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB APLICADO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA |
|||
|
VALOR EXIGIDO |
VALOR APLICADO |
% APLICADO |
|
|
3.765.315,54 |
5.549.561,89 |
103,17 |
|
|
APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS |
|||
|
TOTAL DE DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) |
TOTAL DE RECURSOS TRANSFERIDOS PARA O FUNDEB |
TOTAL DE DESPESAS PARA FINS DE LIMITE |
% APLICADO |
|
4.003.092,93 |
6.003.305,71 |
10.006.398,64 |
26,85 |
RONALD DE CASSIO DAIBES MOREIRA
Chefe Do Poder Executivo
Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:AE38C2FD