ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 397/2026 DE 02 DE SETEMBRO DE 2026.

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor;

 

CONSIDERANDO os termos do artigo 53, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO os termos da Lei Municipal nº 2.327, de 09 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Mendes, cria cargos em comissão e funções gratificadas.

 

CONSIDERANDO, finalmente, a adequação legal dos diversos setores e Órgãos Públicos da Prefeitura Municipal de Mendes.

 

RESOLVE:

 

Art.1º-EXONERAR a pedido a partir de 02.09.2026, a Srª NATALIA JANINI DA COSTA SALGADO do cargo de ASSESSOR SUPERIOR DOS CRAS, DAS-03, da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.

 

Art.2° -Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02.09.2026, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito, 02 de setembro de 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:AEC02CF8