ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 260, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.
EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.328,00 (Quatorze mil e trezentos e vinte e oito reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:
|
Codificação |
Discriminação da Despesa |
Valor em R$ |
|
02. |
Prefeitura Municipal de Mendes |
|
|
02.11. |
Secretaria Municipal de Obras e Habitação |
|
|
02.11.15. |
Urbanismo |
|
|
02.11.15.452. |
Serviços Urbanos |
|
|
02.11.15.452.0016. |
Melhorias para Cidade |
|
|
02.11.15.452.0016.2.020 |
Água Potável - Manutenção |
|
|
3.3.90.30.00.00.00.00.1.500 |
Material de Consumo |
R$ 14.328,00 |
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...............................R$ 14.328,00
Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.
|
02. |
Prefeitura Municipal de Mendes |
|
|
02.11. |
Secretaria Municipal de Obras e Habitação |
|
|
02.11.15. |
Urbanismo |
|
|
02.11.15.451. |
Infra-Estrutura Urbana |
|
|
02.11.15.451.0016. |
Melhorias para Cidade |
|
|
02.11.15.451.0016.1.035 |
Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva |
|
|
3.3.90.93.00.00.00.00.1.500 |
Indenizações e Restituições |
R$ 632,65 |
|
02. |
Prefeitura Municipal de Mendes |
|
|
02.11. |
Secretaria Municipal de Obras e Habitação |
|
|
02.11.15. |
Urbanismo |
|
|
02.11.15.451. |
Infra-Estrutura Urbana |
|
|
02.11.15.451.0016. |
Melhorias para Cidade |
|
|
02.11.15.451.0016.2.264 |
Pavimentação de Estradas – Convênio 937515 |
|
|
3.3.90.93.00.00.00.00.1.500 |
Indenizações e Restituições |
R$ 49,79 |
|
02. |
Prefeitura Municipal de Mendes |
|
|
02.11. |
Secretaria Municipal de Obras e Habitação |
|
|
02.11.15. |
Urbanismo |
|
|
02.11.15.451. |
Infra-Estrutura Urbana |
|
|
02.11.15.451.0016. |
Melhorias para Cidade |
|
|
02.11.15.451.0016.2.320 |
Construção de Praça no Município de Mendes/RJ |
|
|
4.4.90.51.00.00.00.00.1.500 |
Obras e Instalações |
R$ 13.645,56 |
TOTAL DA ANULAÇÃO....................................... R$ 14.328,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 27 de outubro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:AEEEF396