ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 260, DE 27 DE OUTUBRO DE 2026.

EMENTA: Abertura de Crédito Adicional Suplementar na forma da Lei.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 14.328,00 (Quatorze mil e trezentos e vinte e oito reais), para atender a despesa da seguinte dotação orçamentária:

 

Codificação

Discriminação da Despesa

Valor em R$

02.

Prefeitura Municipal de Mendes

 

02.11.

Secretaria Municipal de Obras e Habitação

 

02.11.15.

Urbanismo

 

02.11.15.452.

Serviços Urbanos

 

02.11.15.452.0016.

Melhorias para Cidade

 

02.11.15.452.0016.2.020

Água Potável - Manutenção

 

3.3.90.30.00.00.00.00.1.500

Material de Consumo

R$ 14.328,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO...............................R$ 14.328,00

 

Art. 2º. Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso anulação parcial de recurso com fulcro no artigo 43, parágrafo 1º e inciso III da Lei Federal 4320 de 1964.

 

02.

Prefeitura Municipal de Mendes

 

02.11.

Secretaria Municipal de Obras e Habitação

 

02.11.15.

Urbanismo

 

02.11.15.451.

Infra-Estrutura Urbana

 

02.11.15.451.0016.

Melhorias para Cidade

 

02.11.15.451.0016.1.035

Implantação e Modernização de Infraestrutura Esportiva

 

3.3.90.93.00.00.00.00.1.500

Indenizações e Restituições

R$ 632,65

 

02.

Prefeitura Municipal de Mendes

 

02.11.

Secretaria Municipal de Obras e Habitação

 

02.11.15.

Urbanismo

 

02.11.15.451.

Infra-Estrutura Urbana

 

02.11.15.451.0016.

Melhorias para Cidade

 

02.11.15.451.0016.2.264

Pavimentação de Estradas – Convênio 937515

 

3.3.90.93.00.00.00.00.1.500

Indenizações e Restituições

R$ 49,79

 

02.

Prefeitura Municipal de Mendes

 

02.11.

Secretaria Municipal de Obras e Habitação

 

02.11.15.

Urbanismo

 

02.11.15.451.

Infra-Estrutura Urbana

 

02.11.15.451.0016.

Melhorias para Cidade

 

02.11.15.451.0016.2.320

Construção de Praça no Município de Mendes/RJ

 

4.4.90.51.00.00.00.00.1.500

Obras e Instalações

R$ 13.645,56

 

TOTAL DA ANULAÇÃO....................................... R$ 14.328,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Mendes (RJ), em 27 de outubro de 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:AEEEF396