ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA

PORTARIA  PMV Nº. 528, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2011

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VALENÇA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 69, VI, da Lei Orgânica do Município e com base no art. 79 da LOM e;

 

Considerando os termos do Memorando nº. 1272/SME/2011 e Processo Administrativo nº. 21122/2011; 

RESOLVE

 

Art.1º - Estabelecer o seguinte quantitativo de funcionários para as Unidades Escolares Municipais conforme tabela em anexo I.

 

Parágrafo único: Para o quantitativo do caput deste artigo, deverão ser considerados os seguintes itens:

 

I- O Diretor das Unidades com até 50 alunos assumirá também turma;

 

II- Para a Unidade com classificação A, B, C será estipulado 01 merendeira e 01 inspetor de alunos por turno;

 

III- Para Unidade D e E fica estipulado o quantitativo de 01 merendeira sem direito a inspetor de alunos;

 

IV- Cada Agente Ambiental e Agente Cultural atenderá a 03 Unidades Escolares;

 

V- Cada Pedagogo atenderá:

 a-  Escola D e E – 01 para 03 Unidades.

b-  Escola  A, B e C – 01 por turno.

 

VI- As Unidades com quantitativo acima de 250 alunos e/ou que possuem 2º Segmento do Ensino Fundamental terão direito a 01 Chefe de Secretaria escolhido dentre o quantitativo de Agente I e que seja lotado na U.E.;

 

VII- Os funcionários readaptados deverão ocupar função administrativa na própria U.E., caso haja vaga. Em caso contrário, atenderão outra Unidade Escolar, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Educação, pelo princípio da oportunidade e conveniência.

 

VIII- As situações peculiares das Unidades Escolares serão estudadas pela SME, que após justificadas com as Secretaria de Governo e Administração, poderá alterar o quantitativo das mesmas, de acordo com as suas realidades em novo ato normativo competente.

 

IX- O Monitor de Inclusão deverá atender onde houver necessidade, conforme princípios basilares da Administração Pública;

 

X- Fica instituído 01 (um) Professor de Educação Física para atender a 03 Escolas da Educação Infantil ao 5º ano.

 

XI- O Supervisor terá lotação específica na SME e atenderá a todas as Escolas e Creches, conforme diretrizes de sua função.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

Gabinete do Prefeito, 23 de novembro de 2011.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ANEXO I

 

Nº. alunos

 

Cargo/Função

E

 

Até 50

D

 

51 a 100

C

 

101 a 250

B

 

251 a 400

A

 

Acima de 401

 

Diretor

01

01

01

01

01

Diretor Adjunto

-

-

-

01

01

Coordenador de Turno

-

-

-

02

02

Agente Educacional I

-

01

02

03

04

Agente Educacional II

01

04

06

12

16

Merendeira

-

01

02

03

03


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:AF55F371