ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o parecer jurídico (fl. 25 e 26), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0110/2024 - FMS, HOMOLOGO e RATIFICO a dispensa de licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.
OBJETO: PAGAMENTO DA CIRURGIA PARA ENDOMETRIOSE PROFUNDA, PARA ATENDER A PACIENTE KISSILA MARIA LANES RODRIGUES.
Empresa: CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ.
CNPJ: 29.640612/0001-20
Valor estimado: R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais).
Aperibé, 05 de setembro de 2024.
PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR
Presidente do Fundo Municipal de Saúde
Mat. 5200
Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:B3CF7699