ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA 458/2026 DE 13 DE OUTUBRO DE 2026.

NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL – EQUIPE TÉCNICA – PARA ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS – CICLO 5 – NO SISTEMA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – SIMEC DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

 

O Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso e gozo de suas atribuições legais:

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Nomear a Equipe Técnica para elaboração do Plano de Ações Articuladas, ciclo 5, no Sistema de Monitoramento e Controle do Ministério da Educação (SMEC) da Prefeitura Municipal de Mendes - RJ.

 

Art. 2º. Fica constituída a Equipe Técnica encarregada de elaborar e monitorar o Plano de Ações Articuladas – PAR, tendo para isso autorização para utilizar os serviços técnicos de profissionais especializados a serviço do município.

 

EQUIPE TÉCNICA

NOME

MATRÍCULA

FUNÇÃO

CPF

Coordenador(a) Municipal

Marcos Júnior Guimarães Alves

101.642-3

Gerente Executivo da Educação Municipal

130.221.507-84

Articulador(a) Pedagógico

Larissa Castadeli de Castro

 

102.250-4

Professor II

139.267.597-98

Técnico(a) do PAR

Larissa Lopes Braga

3610

Professor II

162.050.717-03

 

Art. 3º. Caberá à equipe Técnica:

 

§ 1. º- Agendar um cronograma de reuniões com a equipe local, a fim de explicitar a lógica do PAR, coletar dados, apresentar e discutir e submeter propostas à aprovação;

§ 2.º - Apresentar, ao Gestor Municipal da Educação, relatórios periódicos evidenciando o trabalho de elaboração do PAR;

§ 3.º - Verificar o andamento da análise e eventual aprovação de iniciativas cadastradas pelo município, informando aos departamentos competentes a geração de termos de compromisso, monitorando o processo de execução e prestação de contas dos eventuais termos de compromisso gerados;

§ 4.º - Acompanhamento do módulo de execução de obras, comunicando ao Gestor Municipal da Educação a tempestividade do monitoramento efetivado pelo Fiscal Responsável;

§ 5.º Verificação da regularidade de preenchimento e monitoramento de todos os módulos do PAR;

§ 6.º - Registrar em ata todas as reuniões realizadas com a EQUIPE LOCAL e todos outros interessados no processo.

 

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário

 

Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.

 

Mendes,13 de outubro de 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:B49CD54A