ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 576 DE 15 DE MAIO DE 2014
EMENTA: Altera Plano de Vencimentos do Quadro Permanente do Município de Aperibé, constante do anexo IV, e cria cargo na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamentos todos constantes da Lei nº 477/2011, na forma que menciona.
Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé aprovou e eu Prefeito do Município de Aperibé sanciono a seguinte
LEI
Artigo. 1º - O anexo IV da Lei nº 477/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO IV
PLANO DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ
1 – GRUPO II – CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR
|
SIMBOLO |
RETRIBUIÇÃO BÁSICA |
|
SM |
3.850,00 |
|
SSM |
2.400,00 |
|
AE.I |
2.400,00 |
|
AE.II |
1.700,00 |
|
DAS I |
1.700,00 |
|
DAS II |
1.440,00 |
|
DAS III |
1.140,00 |
|
DAS IV |
780,00 |
|
DAS V |
650,00 |
|
DAS VI |
550,00 |
Artigo 2º - Ficam criados na Estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, no artigo 38 da Lei Municipal nº. 477/2011 os cargos de provimento em comissão, na forma abaixo descrita:
|
Símbolo |
Cargos |
Quant. |
|
DAS I |
Diretor da Diretoria Geral de Planejamento e Orçamento |
01 |
|
DAS I |
Diretor da Diretoria Geral de Contabilidade |
01 |
Artigo 3º - Fica extinto na Estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, no artigo 38 da Lei Municipal nº. 477/2011 o cargo de provimento em comissão, na forma abaixo descrita:
|
Símbolo |
Cargos |
Quant. |
|
DAS I |
Diretor da Diretoria Geral de Contabilidade Planejamento e Orçamento |
01 |
Artigo 4º - Esta Lei passa a vigorar a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2014.
Aperibé, 15 de maio de 2014.
FLÁVIO GOMES DE SOUSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:B6BE5A4B