ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 576 DE 15 DE MAIO DE 2014

EMENTA: Altera Plano de Vencimentos do Quadro Permanente do Município de Aperibé, constante do anexo IV, e cria cargo na Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamentos todos constantes da Lei nº 477/2011, na forma que menciona.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Aperibé aprovou e eu Prefeito do Município de Aperibé sanciono a seguinte

 

LEI

 

Artigo. 1º - O anexo IV da Lei nº 477/2011, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO IV

 

PLANO DE VENCIMENTOS DO QUADRO PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ

 

1 – GRUPO II – CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR

 

SIMBOLO

RETRIBUIÇÃO BÁSICA

SM

3.850,00

SSM

2.400,00

AE.I

2.400,00

AE.II

1.700,00

DAS I

1.700,00

DAS II

1.440,00

DAS III

1.140,00

DAS IV

780,00

DAS V

650,00

DAS VI

550,00

 

Artigo 2º - Ficam criados na Estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, no artigo 38 da Lei Municipal nº. 477/2011 os cargos de provimento em comissão, na forma abaixo descrita:

 

Símbolo

Cargos

Quant.

DAS I

Diretor da Diretoria Geral de Planejamento e Orçamento

01

DAS I

Diretor da Diretoria Geral de Contabilidade

01

 

Artigo 3º - Fica extinto na Estrutura da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, no artigo 38 da Lei Municipal nº. 477/2011 o cargo de provimento em comissão, na forma abaixo descrita:

 

Símbolo

Cargos

Quant.

DAS I

Diretor da Diretoria Geral de Contabilidade Planejamento e Orçamento

01

 

Artigo 4º - Esta Lei passa a vigorar a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de abril de 2014.

 

Aperibé, 15 de maio de 2014.

 

FLÁVIO GOMES DE SOUSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:B6BE5A4B