ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 226/26 DE 23 SETEMBRO DE 2026.

DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DE VALORES E LISTAGEM DE MATERIAIS QUE COMPÕEM O PROGRAMA MATERIAL ESCOLAR DO ANO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Jorge Henrique Costa de Oliveira, Prefeito Municipal de Mendes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor;

 

CONSIDERANDO, a Lei Nº2.324, de 05 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a criação do Programa Material Escolar;

 

CONSIDERANDO, o Art. 3º da Lei Municipal nº 2.324 de 05 de Dezembro de 2022;

 

CONSIDERANDO, o Decreto Nº 016, de 07 de fevereiro de 2023, que regulamenta a a Lei Nº2.324/2022;

 

DECRETA:

 

Art. lº. Estabelece, na forma exigida no Art. 3º da Lei Municipal nº 2.324/2022, a lista dos itens do Programa Material Escolar do ano de 2027 e dá outras providências.

 

Art. 2º. O cartão magnético previsto neste Decreto será disponibilizado aos pais ou responsáveis legais dos alunos regularmente matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino de Mendes.

 

Art. 3º. O cartão magnético/auxílio financeiro de que trata este Decreto destina-se, exclusivamente, à aquisição dos itens que compõem o material didático escolar, conforme lista constante no Anexo deste Decreto.

 

Art. 4º. O cartão magnético destinado à aquisição do material escolar pelos pais ou responsáveis legais dos estudantes será feito mediante cartão que funcione como cartão de débito.

 

Art. 5º. Fica fixado, na forma abaixo, o valor total do auxílio financeiro a ser creditado em favor do beneficiário para fins de aquisição dos itens constantes da lista de materiais didáticos prevista no Anexo deste Decreto:

 

— Educação Infantil — Creche Berçário Integral: R$ 230,59 (duzentos e trinta e cinquenta e nova reais e cinquenta e nove centavos);

 

– Educação Infantil – Maternal I e II – Integral e Parcial: R$ 410,86 (quatrocentos e dez reais e oitenta e seis centavos);

 

— Educação Infantil — Pré I e II – Integral e Parcial : R$ 473,51 (quatrocentos e setenta e três reais e cinquenta e um centavos);

 

— Ensino Fundamental I - Anos Iniciais – Integral e Parcial (1° ao 5º ano): R$ 523,73 (quinhentos e vinte e três reais e setenta e três centavos);

 

— Ensino Fundamental II Anos Finais - Integral (6º ao 9º ano): R$ 370,41 (trezentos e setenta reais e quarenta e um centavos);

 

— EJA: 289,03 (duzentos e oitenta e nove reais e três centavos);

 

— Educação Especial: R$ 366,08 (trezentos e sessenta e seis reais e oito centavos).

 

§ lº. O valor do auxílio financeiro de que trata este artigo equivale ao valor médio da soma dos itens constantes da lista de materiais, respeitadas as peculiaridades do ano de escolaridade em que o aluno estiver regularmente matriculado ou for ingressante.

 

§ 2º. É obrigatória a aquisição de todos os itens e quantidades previstas na lista de materiais didáticos, na forma do Anexo deste Decreto.

 

§ 3º. Não poderão ser adquiridos itens que não estejam especificados na lista constante no Anexo deste Decreto.

 

§ 4º. Feita a aquisição dos itens nas quantidades estipuladas no Anexo deste Decreto, caso exista saldo remanescente, poderá o beneficiário adquirir mais quantidades de alguns dos itens especificados na lista de materiais didáticos.

 

§ 5º. Os beneficiários terão o ano letivo de 2027 como prazo para utilização do auxílio financeiro estipulado por este Decreto, findo os quais o auxílio será bloqueado.

 

§ 6º. Os créditos repassados à conta do auxílio financeiro que, por qualquer razão, não forem utilizados no prazo estabelecido no parágrafo anterior, seja na sua totalidade ou parcialmente, serão restituídos aos cofres públicos.

 

Art. 6º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Mendes, 23 de setembro de 2026.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 

ANEXO

 

LISTA MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR

 

EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE – BERÇÁRIO – CARTÃO VERMELHO

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT.

01

Caderno brochura pequeno, capa dura.96 folhas. Para agenda

Und

1

02

Cobertor de bebê 90cm X 110 cm

Und

1

03

Copo com bico para água

Und

1

04

Mamadeira infantil 240 ml, bico em silicone

Und

1

05

Mochila escolar tamanho M com alças para as costas. Material lona ou poliéster

Und

1

06

Toalha de banho infantil de aprox. 68cmx110cm com capuz - 100 % algodão - cor lisa, sem estampa.

Und

1

 

EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHE – MATERNAL I E II - INTEGRAL E PARCIAL – CARTÃO VERDE

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT.

01

Avental Plástico de Pintura

Und

1

02

Caderno brochura pequeno, capa dura.96 folhas. Para agenda

Und

1

03

Caneta hidrocor jumbo 12 cores

Estojo

1

04

Cola branca 1kg

Und

1

05

Copo de transição com canudo e alça, antivazamento

Und

1

06

Lápis de cor – 24 cores

Estojo

2

07

Massinha de modelar 180g - 12 cores

Cx

5

08

Meu Primeiro Giz (Gizão de Cera) – 6 cores

Cx

2

09

Mochila escolar tamanho M com alças para as costas. Material lona ou poliéster.

Und

1

10

Pasta com aba e elástico fina em polipropileno tamanho A4

Und

1

11

Pincel fino Nº 0

Und

1

12

Pincel Chato grosso Nº 16

Und

1

13

Pincel Médio ponta redonda Nº10

Und

1

14

Rolinho para Pintura

Und

1

15

Kit tinta guache 500g (Cor única)

Und

1

16

Toalha de banho infantil de aprox. 68cm X 100% algodão- cor lisa sem estampa

Und

1

17

Toalha de mão lavabo de aprox. 29cm X 45cm, 100% algodão, cor lisa, sem estampa

Und

1

 

EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ I E II – INTEGRAL E PARCIAL – CARTÃO AMARELO

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT.

01

Alfabeto Móvel Letras e Números

Und

1

02

Apontador plástico com depósito – 01 furo

Und

4

03

Avental Plástico de Pintura

Und

1

04

Borracha escolar macia branca modelo 40

Und

4

05

Caderno brochura pequeno, capa dura.96 folhas. Para agenda

Und

1

06

Caderno de desenho Meia Pauta- 96 folhas capa dura

Und

1

07

Caderno de desenho sem pauta- capa dura

Estojo

1

08

Caneta hidrocor jumbo 12 cores

Estojo

4

09

Cola branca 1kg

Und

1

10

Estojo escolar Médio

Und

1

11

Garrafa tipo squeeze 500 ml

Und

1

12

Kit tinta guache 6 cores

Und

2

13

Lápis de cor 24 cores

Estojo

2

14

Lápis HB2 Grafite

Und

5

15

Massinha de modelar 180g 12 cores

Cx

5

16

Meu Primeiro Giz (Gizão de Cera) – 6 cores

Cx

2

17

Mochila escolar tamanho M com alças para as costas. Material lona ou poliéster.

Und

1

18

Pasta com aba e elástico fina em polipropileno tamanho A4

Und

1

 

19

Pincel fino Nº 0

Und

1

20

Pincel Chato grosso Nº 16

Und

1

21

Pincel Médio ponta redonda Nº10

Und

1

22

Pasta catálogo -50fls plásticas

Und

1

23

Tesoura escolar sem ponta com cabo Plástico

Und

1

24

oalha de mão de aprox. 29cm X 45cm 100% algodão, cor lisa, sem estampa

Und

1

 

ENSINO FUNDAMENTAL I – ANOS INICIAIS – INTEGRAL E PARCIAL – CARTÃO AZUL

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT.

01

Apontador plástico com depósito – 01 furo

Und

4

02

Borracha escolar macia branca modelo 40

Und

4

03

Caneta hidrocor fina - 12 cores

Estojo

2

04

Caderno brochura pequeno, capa dura.96 folhas. Para agenda - capa dura

Und

1

05

Caderno de desenho Meia Pauta- 96 folhas capa dura

Und

1

06

Caderno tipo estampado, aprox. 200mm x 275mm 96 folhas - capa dura

Und

5

07

Caneta marca texto amarelo

Und

2

08

Cola branca 1KG

Und

2

09

Cola branca 90g

Und

1

10

Estojo escolar médio

Und

1

11

Garrafa tipo squeeze 500 ml

Und

1

12

Kit tinta guache 6 cores

Und

2

13

Lápis de cor 24cores

Estojo

2

14

Lápis HB2 Grafite

Und

10

15

Massinha de modelar 180g 12 cores

Cx

2

16

Material dourado de uso individual mínimo 111 peças

Conjunto

1

17

Mochila escolar tamanho M com alças para as costas. Material lona ou poliéster.

Und

1

18

Papel colorido – color 8 cores set A4 - 24 folhas

Pct

4

19

Pasta com aba e elástico fina em polipropileno tamanho A4

Und

1

20

Tesoura escolar sem ponta com cabo Plástico

Und

2

 

ENSINO FUNDAMENTAL II – ANOS FINAIS – CARTÃO BRANCO

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT.

01

Apontador Escolar de metal 01 furo

Und

2

02

Borracha escolar macia branca modelo 40

Und

2

03

Caderno Espiral Capa universitário 10 matérias estampadas

Und

2

04

Caneta esferográfica 1.0 mm (3 azuis, 01 preta e 01 vermelha)

Und

5

05

Caneta hidrocor 12 cores

Estojo

1

06

Caneta marca texto amarelo

Und

2

07

Cola branca 90G

Und

1

08

Compasso escolar em metal

Und

1

09

Dicionário Português/ Inglês

Und

1

10

Dicionário língua Portuguesa

Und

1

11

Estojo escolar médio

Und

1

12

Garrafa tipo squeeze 500 ml

Und

1

13

Jogo de esquadros e transferidor contendo esquadro 45°, esquadro 60°etransferidor360°.

Conjunto

1

14

Lápis de cor 24 cores

Estojo

1

15

Lápis HB2 Grafite

Und

5

16

Mochila escolar juvenil com alça- 100% poliéster

Und

1

 

17

Pasta com divisória

Und

1

18

Tesoura escolar sem ponta com cabo Plástico

Und

1

 

EJA – CARTÃO PRETO

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT.

01

Apontador Escolar de metal 01 furo

Und

2

02

Borracha escolar macia branca modelo 40

Und

2

03

Caderno Espiral capa dura universitário 10 matérias estampado

Und

2

04

Caneta esferográfica 1.0mm (3 azuis, 01 preta,01 vermelha)

Und

05

05

Caneta hidrocor 12 cores

Estojo

1

06

Caneta marca texto (cores diversas)

Und

2

07

Compasso escolar em metal

Und

1

08

Dicionário língua portuguesa

Und

1

09

Estojo escolar médio

Und

1

10

Garrafa tipo squeeze, 500ml

Und

1

11

Jogo de esquadros e transferidor contendo esquadro45°, esquadro 60°etransferidor360°.

Conjunto

1

12

Lápis de cor 24cores

Estojo

1

13

Lápis HB2 Grafite

Und

4

14

Mochila escolar juvenil com alça- 100% poliéster

Und

1

15

Tesoura escolar sem ponta com cabo Plástico

Und

1

 

EDUCAÇÃO ESPECIAL – (CARTÃO ROSA)

 

ITEM

DESCRIÇÃO

UND

QUANT.

01

Apontador plástico com depósito – 01 furo

Und

2

02

Borracha escolar macia branca modelo 40

Und

2

03

Caderno de desenho sem pauta - capa dura

Und

1

04

Caderno tipo estampado, aprox. 200mm x 275mm 96 folhas - capa dura

Und

5

05

Caneta hidrocor 12 cores

Estojo

1

06

Caneta marca texto (cor amarelo)

Und

2

07

Cola bastão 40g

Und

1

08

Cola branca 90G

Und

1

09

Estojo escolar médio

Und

1

10

Garrafa tipo squeeze 500 ml

Und

1

11

Kit tinta guache 6 cores

Und

1

12

Lápis de cor 24 cores

Estojo

1

13

Lápis HB2 Grafite

Und

5

14

Massinha de modelar 180g - 12 cores

Cx

1

15

Meu Primeiro Giz (Gizão de Cera) – 6 cores

Cx

1

16

Mochila escolar juvenil com alça- 100% poliéster

Und

1

17

Pasta com aba e elástico fina em polipropileno tamanho A4

Und

1

18

Tesoura escolar sem ponta com cabo plástico

Und

1


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:B7F2D347