ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Secretaria Municipal de Educação e Cultura

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE APERIBÉ LEI Nº 667 DE 28/10/2016

EDITAL 02 DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL POR SEGMENTO

 

O Presidente do Conselho Escolar ___________, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º da DELIBERAÇÃO Nº 01/CME/2019 de 02 de agosto de 2019,

 

CONVOCA:

 

1. Os membros do magistério em exercício na Instituição para, às____________ horas do dia ______________, no(a) ___________(local), escolherem __________ membros do magistério para representá-los na Comissão Eleitoral que dirigirá o processo de indicação de Diretor do Estabelecimento de Ensino;

2. Os alunos da Instituição para, às___________(horas) do dia_____________, no(a) _____________(local), escolherem _______ alunos que serão seus representantes na Comissão Eleitoral que dirigirá o processo de indicação de Diretor e Diretor Adjunto do Estabelecimento de Ensino;

3. Os servidores da Instituição em exercício para, às ____________(horas) do dia_______________, no(a) _________(local), escolheram_________ servidores que os representarão na Comissão Eleitoral que dirigirá o processo de indicação de Diretor e Diretor Adjunto do Estabelecimento de Ensino.

4. Os pais ou responsáveis para, às _________ horas do dia _________________, no(a)_________________ (local), escolherem ________ pais ou responsáveis pelos alunos para serem seus representantes na Comissão Eleitoral que dirigirá o processo de indicação de Diretor do Estabelecimento de Ensino.

 

Em ____/____/_____. 

____________________

Presidente do Conselho Escolar (Ou Diretor da Instituição na falta do Presidente do Conselho Escolar)

 

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GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL DE APERIBÉ

LEI Nº 667 DE 28/10/2016

 

REGIMENTO INTERNO PARA A COMISSÃO ELEITORAL DA ESCOLA

 

Art.1º A Comissão Eleitoral do(a)_________ constituída em __________ para dirigir o processo eleitoral é composta por _________/ ___________ (representante(s) do segmento professores/ servidores efetivos da Instituição) e____________/________ (representante(s) do segmento pais ou responsáveis/alunos).

§ 1º A Comissão Eleitoral, instalada em __________, deverá eleger seu Presidente por votação direta entre os membros maiores de 18 anos.

§ 2º A Comissão Eleitoral deverá elaborar e aprovar seu Regimento na primeira reunião ordinária a ser realizada.

Art. 2º A Comissão Eleitoral reunir-se-á ordinariamente (indicar dia, horário e local das reuniões ordinárias da Comissão).

Parágrafo único. A convocação da Comissão Eleitoral para reuniões extraordinárias (por iniciativa de seu Presidente ou por solicitação fundamentada de qualquer um de seus membros) deverá ser feita com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, de forma a garantir o contato com todos os membros em tempo hábil.

Art. 3º A Comissão Eleitoral deverá funcionar de forma democrática, garantindo a todos os seus membros o direito à palavra, com a livre expressão de seus pontos de vista e defesa de seus argumentos.

Parágrafo único. Quando não for possível tomar decisões com base no consenso, proceder-se-á à votação por maioria simples.

Art. 4º A Comissão Eleitoral deverá ter registrados em ata todos os seus atos bem como suas reuniões.

Parágrafo único. A Comissão Eleitoral decidirá, de forma democrática, em sua primeira reunião ordinária, a qual ou quais de seus membros será delegada a tarefa de fazer os registros em ata.

Art. 5º A Comissão Eleitoral solicitará à Direção da Escola as condições e os recursos necessários ao seu pleno funcionamento.

Art. 6º A Comissão Eleitoral dará divulgação a esse Regimento tão logo ele seja aprovado por seus membros.

Art. 7º A Comissão Eleitoral atuará naquilo que é de sua competência, ficando à disposição da comunidade escolar no que couber tão logo seja instalada.

Parágrafo único. A dissolução da Comissão Eleitoral dar-se-á automaticamente com o encerramento do processo eleitoral, esgotados todos os prazos de recursos.

Art. 8º Compete à Comissão eleitoral definir, divulgar e fazer cumprir as normas para a propaganda eleitoral.

Art. 9º Este Regimento entra em vigor na data de sua aprovação.

 

Aperibé, ____ de ___________ de 2019. 

____________ 

Comissão Eleitoral

 

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EDITAL 03 DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO

 

INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL: ___________

 

EDITAL 03 DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DE DIRETORES

 

1º A Comissão Eleitoral desta Instituição, no uso de suas atribuições, convoca os membros do magistério e servidores de escola (em exercício nesta Instituição), alunos, pais e/ou responsáveis por alunos deste estabelecimento de ensino, a comparecerem no próximo dia _______________, no horário das 8h às _______, na(s) sala(s) nº ________, a fim de participarem da votação para eleição de Diretor e Diretor Adjunto da Instituição.

2º Na oportunidade, informa que os interessados em se candidatarem às referidas funções deverão providenciar sua inscrição junto à Comissão Eleitoral até 15 (quinze) dias após a publicação deste edital.

3º Poderão inscrever-se para concorrer às funções de Diretor e Diretor Adjunto os membros do magistério ou servidores da Instituição que cumpram os requisitos contidos no Artigo 5º da DELIBERAÇÃO nº 01/CME/2019 de 02 de agosto de 2019.

4º Nenhum candidato poderá concorrer, simultaneamente, em mais de um Estabelecimento de Ensino.

5º A inscrição se fará por chapas, cabendo a cada um dos candidatos a Diretor e Diretor Adjunto entregar à comissão eleitoral, juntamente com o pedido de inscrição:

I. comprovante de habilitação;

II. comprovante de ter, no mínimo, 5 (cinco) anos de efetivo exercício no magistério na Unidade Escolar;

III. declaração escrita da concordância com sua candidatura e participação em cursos de qualificação, caso seja indicado;

IV. declaração de disponibilidade para cumprimento do regime de trabalho de 40 (quarenta) horas.

V. comprovante de regularidade eleitoral;

VI. declaração de que não sofre os efeitos de sanção penal condenatória nem de processo disciplinar administrativo em órgão da administração pública direta ou indireta nos últimos cinco anos;

VII. PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação – para implementação na comunidade escolar, abordando, no mínimo, os aspectos administrativos, financeiros e pedagógicos.

6º O registro da(s) chapa(s) será publicado e divulgado no primeiro dia útil após o encerramento do prazo de inscrição: 12/08/2019 a 26/08/2019.

7º Qualquer membro da comunidade escolar respectiva poderá, fundamentadamente, fazer a impugnação de candidato que não satisfaça os requisitos legais, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a publicação do registro.

8º No prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da impugnação, a Comissão Eleitoral manifestar-se-á quanto às impugnações apresentadas.

9º Os pedidos de recursos, endereçados à Comissão Eleitoral Municipal, deverão ser formulados até 48 (quarenta e oito) horas da publicação da decisão da Comissão da Escola.

10. Poderão ser credenciados até 2 (dois) fiscais, por chapa, para acompanhar o processo de votação, o escrutínio e a divulgação dos resultados até a data de ___/____/2019 .

11. Poderá ser credenciado como fiscal todo membro da comunidade escolar apto a votar, nos termos do Artigo 9º da DELIBERAÇÃO Nº 01/CME/2019, desde que seja maior de 18 anos e não faça parte da Comissão Eleitoral.

12. Não será permitida a participação de elemento estranho à comunidade escolar no processo eleitoral.

 

Aperibé, ______ de _______ de 2019. 

___________________

Presidente da Comissão Eleitoral

 

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NORMAS PARA A PROPAGANDA ELEITORAL

 

1. A campanha eleitoral das chapas inscritas para concorrer à Eleição de Diretores deverá obedecer aos critérios descritos a seguir:

* A apresentação do Plano de Desenvolvimento da Educação dos candidatos inscritos será organizada pela Comissão Eleitoral e poderá ser feita em:

a) debates públicos abertos à comunidade escolar, reunida por segmentos e/ou na sua totalidade;

b) passagens pelas salas de aula das turmas da Instituição;

c) reuniões, ordinárias ou extraordinárias, de professores, servidores, e das instâncias que representam pais e alunos (Grêmios Estudantis, Associações de Pais).

d) outros espaços.

* As propostas constantes nos Planos de Desenvolvimento da Educação dos candidatos inscritos também poderão ser divulgadas através de mídia impressa (faixas, cartazes, etc.), cabendo à Comissão Eleitoral disciplinar a utilização dos espaços da Instituição.

* A divulgação e a defesa das propostas pelos candidatos à Direção da Escola deverão ser realizadas de forma democrática e propositiva. A Comissão Eleitoral deverá estar atenta para impedir propaganda enganosa ou que implique em aliciamento de eleitores ou perturbação ao desenvolvimento das atividades escolares.

a) Entende-se por propaganda enganosa aquela que consiste em promessa de resolver eventuais demandas que não estão entre as atribuições da Direção, que firam a legislação educacional ou criem expectativas na comunidade que não poderão ser cumpridas no âmbito da gestão da Instituição.

b) Entende-se por aliciamento de eleitores as práticas que oferecem dádivas, benefícios ou vantagens de qualquer natureza em troca de apoio a candidaturas.

c) Entende-se por perturbação ao desenvolvimento das atividades escolares as práticas de campanha que causem danos ao patrimônio da Escola ou prejudiquem o funcionamento das atividades letivas.

* A propaganda eleitoral das chapas concorrentes à Direção da Instituição deverá ocorrer nos tempos e espaços definidos pela Comissão Eleitoral, resguardando o princípio da equidade na elaboração de materiais de campanha, a fim de evitar o abuso do poder econômico.

* Os professores e servidores não poderão se afastar de suas atividades em seu horário de trabalho para se dedicar à campanha.

* As atividades de campanha deverão ser encerradas às 17h no dia anterior ao da Eleição.

* Os membros da Comissão Eleitoral, durante todo o processo eleitoral, bem como os membros da comunidade escolar, envolvidos nos procedimentos da eleição, no dia da eleição, não poderão portar material de campanha.

* Não será permitido o transporte de eleitores no dia da Eleição.

 

Aperibé,_____ de ___________ de 2019. 

____________

Comissão Eleitoral

 

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REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

 

À Comissão Eleitoral da Instituição Educacional: _____________

 

Pedido de Inscrição de Chapa

 

Solicitamos a essa Comissão Eleitoral a inscrição da chapa formada pelos candidatos abaixo arrolados para concorrer à eleição de Diretores do corrente ano nesta Instituição.

 

1) CANDIDATO A DIRETOR(A):

 

Nome:__________

Matrícula: _________

RG: _____________ Órgão Expedidor:___________ CPF:_____________

Data de Nascimento: _______________ Sexo: ______________

Condição Funcional: ___________

Habilitação: _________

Função Atual: ________

Tempo de Exercício no Magistério: ______________

Tempo de serviço na Unidade Escolar: _______________

Endereço completo: ___________

Fone: __________________

 

2) CANDIDATO A DIRETOR(A) ADJUNTO(A):

 

Nome:_____________

Matrícula: __________

RG: _____________ Órgão Expedidor:___________ CPF:_____________

Data de Nascimento: _______________ Sexo: ______________

Condição Funcional: ___________

Habilitação: ___________

Função Atual: _________

Tempo de Exercício no Magistério: ______________

Tempo de serviço na Unidade Escolar: _______________

Endereço completo: ___________

Fone: ___________

 

3) DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS ANEXOS:

 

- cópia da carteira de identidade;

- documento que comprove habilitação;

- documento que comprove tempo de efetivo exercício no Magistério Público Municipal;

- documento que comprove tempo de serviço mínimo de cinco anos na Unidade Escolar;

- declaração escrita de concordância com sua candidatura, de disponibilidade para cumprimento de regime de trabalho de 40 horas semanais (diretor e diretor adjunto) e de compromisso de frequentar curso de qualificação antes da posse;

- cópia do PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação para implementação das metas da Escola;

- declaração de que não foi condenado em processo disciplinar em órgão da Administração Pública Direta e Indireta nos últimos 5 (cinco) anos.

Nota: a autenticação dos documentos será feita mediante a apresentação do documento original.

 

Aperibé, _______ de _____________ de 2019. 

____________

Assinatura do Candidato a Diretor(a) 

____________

Assinatura do Candidato a Diretor(a) Adjunto(a) 

___________

Assinatura do Membro Comissão Eleitoral

 

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4- TERMO DE RESPONSABILIDADE

 

Assumimos a responsabilidade pela exatidão das informações declaradas neste documento, reconhecendo que qualquer omissão ou inexatidão implicará na impugnação da candidatura da chapa à função de Diretor e Diretor Adjunto da Instituição Pública Municipal.

 

Aperibé, ________ de ____________ 2019.

 

Assinatura da candidato a Diretor(a): _________________

 

Assinatura da candidato a Diretor(a) Adjunto(a): ___________________

 

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DECLARAÇÃO - Diretor

 

Eu, ___________________, Carteira de Identidade nº_______________, expedida ____________, residente e domiciliado(a) na ____________, nº ______, na cidade de ____________________, na qualidade de candidato(a) a Diretor(a) da Instituição Educacional ____________, no Município ______________, Estado do Rio de Janeiro,

 

DECLARO que:

 

- concordo com minha candidatura;

- tenho disponibilidade para cumprimento do regime de trabalho de quarenta horas semanais;

- apresentarei e defenderei, junto à comunidade escolar, o Plano de Desenvolvimento da Educação-PDE;

- não fui condenado(a) em processo disciplinar em órgão da Administração Pública Direta e Indireta nos últimos 5(cinco) anos. 

 

___________, ______de _____________de 2019.

 

Assinatura do Candidato a Diretor(a):____________________

 

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DECLARAÇÃO – Diretor Adjunto

 

Eu, ___________________, Carteira de Identidade nº_______________, expedida ____________, residente e domiciliado(a) na ______________, nº ______, na cidade de ____________________, na qualidade de candidato(a) a Diretor(a) Adjunto(a) da Instituição Educacional ____________, no Município ______________, Estado do Rio de Janeiro,

 

DECLARO que:

 

- concordo com minha candidatura;

- tenho disponibilidade para cumprimento do regime de trabalho de quarenta horas semanais;

- apresentarei e defenderei, junto à comunidade escolar, o Plano de Desenvolvimento da Educação-PDE;

- não fui condenado(a) em processo disciplinar em órgão da Administração Pública Direta e Indireta nos últimos 5(cinco) anos.

 

___________, ______de _____________de 2019.

 

Assinatura do Candidato a Diretor(a) Adjunto(a):________________

 

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ELEMENTOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO DOS CANDIDATOS À DIREÇÃO DE INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL PÚBLICA MUNICIPAL

 

O programa de gestão a ser implementado na Instituição pelos candidatos indicados para Diretor e Diretor Adjunto se configura na elaboração do PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação – da chapa previsto na Lei Nº 667 de 28 de outubro de 2016.

 

A estruturação desse Plano de Desenvolvimento da Educação deve expressar claramente as linhas gerais do projeto político pedagógico, com a apresentação das propostas concretas que evidenciem o sentido maior da educação escolar: o compromisso com a aprendizagem de TODOS os alunos.

 

Nesse sentido, o Plano de Desenvolvimento da Educação deve conter as formas pelas quais a Direção pretende:

 

a) melhorar a aprendizagem dos alunos utilizando, inclusive, estratégias voltadas à diminuição da reprovação e do abandono da escola;

b) tratar e aperfeiçoar o processo de inclusão, permanência e sucesso dos alunos em geral, mas, em especial, daqueles com deficiência e/ou em situação de vulnerabilidade social;

c) estimular a participação e integração da comunidade escolar nas atividades da escola, abrangendo, também, a discussão e definição quanto à aplicação dos recursos da autonomia financeira e outros que o estabelecimento de ensino vier a receber;

d) articular as ações do Conselho Escolar para definir as prioridades relacionadas às questões administrativas, financeiras e pedagógicas, bem como as relacionadas à manutenção e investimentos necessários à qualificação do ambiente escolar e que estejam sob a governabilidade da Direção.

 

Esses aspectos, entre outros específicos de cada realidade, devem compor o Plano de Desenvolvimento da Educação, integrando ações com vistas a alcançar o conjunto de objetivos e metas traçados, caracterizando a gestão no período do mandato delegado no processo de indicação da Direção da Instituição.

 

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HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES (Modelo 1)

 

Instituição Educacional:____________________________

(Nome da Instituição Educacional)

 

A Comissão Eleitoral desta Instituição, no uso de suas atribuições, previstas na Lei Nº 667 de 28 de outubro de 2016 e na Deliberação Nº 01/CME/2019 de 02 de agosto de 2019, comunica aos professores, servidores da Instituição e pais/responsáveis desta Instituição que a (s) Chapa (s) composta (s) pelos (as) professores (as) tiveram sua inscrição homologada:

 

CHAPA 1:

Candidato (a) Diretor (a):________________

Candidato (a) a Diretor (a) Adjunto (a):________________

 

CHAPA 2:

Candidato (a) Diretor (a):________________

Candidato (a) a Diretor (a) Adjunto (a):________________ 

____________

Comissão Eleitoral

 

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HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES (Modelo 2)

 

Instituição Educacional:____________________________

(Nome da Instituição Educacional)

 

A Comissão Eleitoral desta Instituição, no uso de suas atribuições, previstas na Lei Nº 667 de 28 de outubro de 2016 e na Deliberação Nº 01/CME/2019 de 02 de agosto de 2019, comunica aos professores, servidores da Instituição e pais/responsáveis desta Instituição que a Chapa Única composta pela professor (a) ________________teve sua inscrição homologada:

 

CHAPA ÚNICA:

Candidato (a) a Diretor (a):____________________

Candidato (a) a Diretor (a) Adjunto (a):___________________ 

____________

Comissão Eleitoral

 

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HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES (Modelo 3)

 

Instituição Educacional:____________________________

(Nome da Instituição Educacional)

 

A Comissão Eleitoral desta Instituição Educacional no uso de suas atribuições comunica à Comunidade Escolar (professores, servidores da instituição, pais/ responsáveis e alunos) que não houve Chapa (s) Inscrita(s). 

____________

Comissão Eleitoral

 

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(Modelo CONVITE para DEBATE)

 

Instituição Educacional:___________________

Endereço:_______________________________

 

CONVITE

 

Convidamos os senhores pais ou responsáveis pelos alunos da Instituição Educacional____________________ para participarem do debate público dos candidatos a Diretor (a) deste Estabelecimento de Ensino, que se realizará no dia __________, do mês de _________, às ______________h, no _________________ (LOCAL).

 

Aperibé RJ, ______ de _______de 2019.

 

__________________

Comissão Eleitoral

 

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Instituição Educacional: _____________________

 

Cédula de Votação/2019 (Modelo 1)

(Lei Nº 667 de 28 de outubro de 2016 – Gestão Democrática do Ensino Público Municipal)

 

CHAPA ÚNICA – ( ) _______________ ( Nome do candidato )

( ) Branco

 

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Instituição Educacional: _______________________________

 

Cédula de Votação/2019 (modelo 2)

(Lei Nº 667 de 28 de outubro de 2016 – Gestão Democrática do Ensino Público Municipal)

 

CHAPA 01 – ( ) _______________

CHAPA 02 – ( )______________

 

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MODELO DE ORGANIZAÇÃO DAS LISTAGENS

Observação:

 

De acordo com o Art. 9º da DELIBERAÇÃO Nº 01/CME/2019 de 02 de agosto de 2019, as listagens elaboradas deverão conter relação de votantes participantes do processo de escolha:

 

I- alunos com matrícula e frequência no estabelecimento de ensino a partir do 6º ano do Ensino Fundamental;

II-alunos com matrícula e frequência na EJA (Educação de Jovens e Adultos);

III-um representante legal para aluno e irmãos que estejam matriculados nos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º anos do Ensino Fundamental;

IV- um representante legal para aluno e irmãos que estejam matriculados na Educação Infantil;

V-profissionais da educação em exercício na Unidade Escolar;

VI-servidores públicos em exercício na Unidade Escolar.

 

MODELO DE LISTAGEM DOS PAIS/RESPONSÁVEL

Instituição Educacional: __________________

Endereço: __________________

Segmento: Pais/Responsável

Nível de Ensino: Educação Infantil

( ) Berçário ( ) Maternal I ( ) Maternal II ( ) 1º Período ( ) 2º Período

 

Nº

NOME DO ALUNO

NOME DOS PAIS OU RESPONSÁVEL

ASSINATURA

 

 

 

 

 

MODELO DE LISTAGEM DOS PAIS/RESPONSÁVEL

Instituição Educacional: __________________

Endereço: __________________

Segmento: Pais/Responsável

Nível de Ensino: Ensino Fundamental

( ) 1º ano ( ) 2º ano ( ) 3º ano ( ) 4º ano ( ) 5º ano

 

Nº

NOME DO ALUNO

NOME DOS PAIS OU RESPONSÁVEL

ASSINATURA

 

 

 

 

 

MODELO DE LISTAGEM DOS ALUNOS

Instituição Educacional: __________________

Endereço: __________________

Segmento: Alunos

Nível de Ensino: Ensino Fundamental

( ) 6º ano ( ) 7º ano ( ) 8º ano ( ) 9º ano

 

Nº

NOME DO ALUNO

ASSINATURA

 

 

 

 

MODELO DE LISTAGEM DOS ALUNOS

Instituição Educacional: __________________

Endereço: __________________

Segmento: Alunos

Modalidade de Ensino: Educação de Jovens e Adultos

( ) fase I ( ) fase II ( ) fase III ( ) fase IV ( ) fase V

 

Nº

NOME DO ALUNO

ASSINATURA

 

 

 

 

MODELO DE LISTAGEM DOS ALUNOS

Instituição Educacional: __________________

Endereço: __________________

Segmento: Alunos

Modalidade de Ensino: Educação de Jovens e Adultos

( ) fase VI ( ) fase VII ( ) fase VIII ( ) fase IX

 

Nº

NOME DO ALUNO

ASSINATURA

 

 

 

 

MODELO DE LISTAGEM DOS PROFESSORES/SERVIDORES DE ESCOLA

 

Instituição Educacional: __________________

Endereço: __________________

Segmento: Professor/Servidor

 

Nº

NOME DO PROFESSOR/SERVIDOR

MATRÍCULA

ASSINATURA

 

 

 

 

 

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ATA DE VOTAÇÃO

 

Aos ______________________ dias do mês de __________ do ano de dois mil e dezenove, realizou-se a votação para indicação das chapas candidatas à Direção da Instituição Educacional______________________, endereço ________________, do município de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro.

 

O quórum de votação do segmento professores/servidores da Instituição foi de ___________; e o do segmento pais/responsáveis e alunos foi de ___________.

 

Registro de ocorrências e fatos significativos:

_______________

 

Aperibé, ___ de __________ de 2019.

 

__________________

Comissão Eleitoral 

__________________

Comissão Eleitoral 

__________________

Comissão Eleitoral 

__________________

Comissão Eleitoral 

__________________

Fiscal da Chapa n° 

__________________

Fiscal da Chapa n°

 

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ATA DE APURAÇÃO

 

Aos _______ dias do mês de ____________ do ano de dois mil e dezenove, realizou-se a apuração dos resultados da votação para indicação da Direção da Instituição Educacional - _____________, endereço _____________, do município de Aperibé, Estado do Rio de Janeiro.

 

Registrou-se o seguinte resultado:

 

1) Total de votantes: ________

Segmento professores/servidores: _________

Segmento pais/responsáveis e alunos: __________

 

2) Total de votos válidos: _________

Chapa Única: ______________

Chapa n°__:________________

Chapa n°__:________________

 

3) Total de votos nulos: ________

 

4) Total de votos em branco: _____

 

De acordo com a Lei Nº 667 de 28 de outubro de 2016 e a DELIBERAÇÃO Nº 01/CME/2019 de 02 de agosto de 2019, foram indicados para função de Diretor e Diretor-Adjunto, respectivamente,

____________.

 

No caso de haver mais de duas chapas e nenhuma atingir o quórum de 50% mais 1 dos votos válidos, registrar os nomes dos candidatos das chapas que participarão do 2º turno.

Chapa n°_____: ___________

Chapa n°_____: ___________

 

__________________

Comissão Eleitoral

__________________ 

Comissão Eleitoral 

__________________

Comissão Eleitoral 

__________________

Comissão Eleitoral 

__________________

Fiscal da Chapa n°

__________________

Fiscal da Chapa nº

 

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ENCAMINHAMENTO DO RESULTADO DO PROCESSO DE INDICAÇÃO DE DIRETOR

(Modelo 1)

 

Memorando Nº ________ Aperibé, _____de _______ de 2019.

 

Instituição Educacional: ________________

 

Da: Comissão Eleitoral

 

Para: Conselho Escolar

Assunto: Resultado das Eleições de Diretores/2019.

 

A Comissão Eleitoral da Instituição Educacional_____________________, no uso de suas atribuições, comunica os resultados da apuração das eleições:

 

1) Total de votantes: ________

Segmento professores/ servidores da Instituição: ____________

Segmento pais/ responsáveis e alunos:____________________

 

2) Total de votos válidos: _________

Chapa Única: ________________

Votos do segmento professores/ servidores da Instituição: ____________

Voto do segmento pais/ responsáveis e alunos:____________________

Chapa nº____:_______________

Votos do segmento professores/ servidores da Instituição: ____________

Voto do segmento pais/ responsáveis e alunos:____________________

Chapa nº____:_______________

Votos do segmento professores/ servidores da Instituição: ____________

Voto do segmento pais/ responsáveis e alunos:____________________

 

3) Total de votos nulos: ________

 

4) Total de votos em branco: _____

 

Nesse sentido, foi eleita para a gestão de 2019 - 2021, a chapa n°______, formada por ______________________

 

Atenciosamente, 

_________________

Presidente da Comissão Eleitoral

 

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ENCAMINHAMENTO DO RESULTADO DO PROCESSO DE INDICAÇÃO DE DIRETOR

(modelo 2 )

 

Memorando Nº ________ Aperibé, ____ de ___________ de 2019.

 

Instituição Educacional: ____________________.

 

Da: Comissão Eleitoral

 

Para: Conselho Escolar

Assunto: Resultado das Eleições de Diretores/2019.

 

A Comissão Eleitoral da Instituição Educacional _____________, no uso de suas atribuições, comunica que não houve indicação, mediante votação direta porque:

 

( ) Não houve inscrição de candidatos.

( ) Não foi atingido o quórum previsto em Lei no(s) segmento(s) __________. 

_________________

Presidente da Comissão Eleitoral

 

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FÓRMULA E EXEMPLO DE CÁLCULO DA PROPORCIONALIDADE

 

FÓRMULA

Número de votos no candidato (A) X Percentual do segmento- 50% (B)

Número total de votos válidos(C)

 

REPRESENTAÇÃO

A × B ÷ C = % de votos do candidato

 

EXEMPLO DE APLICAÇÃO DA FÓRMULA

 

Segmentos PAIS/ALUNOS:

Votantes 170

Votos válidos 160

Votos nulos ou brancos 10

 

Candidato A

Candidato B

100 votos

60 votos

100 = 50%

60 = 50%

160 X

160 X

Cálculo: X= 100X50

Cálculo: X= 60X50

160

160

31, 25% (chega-se a esse cálculo = 100(nº votos no candidato) X 50%(percentual total do segmento) ÷ 160 votos válidos )

18,75% (chega-se a esse cálculo = 60 (nº votos no candidato) X 50%( percentual total do segmento) ÷ 160 total votos válidos )

 

Segmentos PROFESSOR/ SERVIDOR:

Votantes 28

Votos válidos 18

Votos nulos ou brancos 10

 

Candidato A

Candidato B

8 votos

10 votos

18 = 50%

10 = 50%

8 X

18 X

Cálculo: X= 8 X50

Cálculo: X = 10X50

18

18

22,22% (chega-se a esse cálculo = 8(nº votos no candidato) X 50% (percentual total do segmento) ÷ 18 votos válidos)

27,77% (chega-se a esse cálculo = 10(nº votos no candidato) X 50% (percentual total do segmento) ÷18 total votos válidos)


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:B905A6CA