ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Fazenda

SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO Nº. 113,

DECRETO Nº. 113, DE 05 DE JULHO DE 2012.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.658, de 21 de dezembro de 2011.

 

D E C R E T A

 

Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), para atender as despesas assim codificado:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

03.01.01

 

Vigilância em Saúde

 

10.304.2006.2.060

 

3.3.90.36.00

 

016

 

45.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

45.000,00

 

Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

03.01.01

 

Atenção Básica

 

10.301.2006.2.056

 

3.3.90.39.00

 

016

 

45.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

45.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 05 de julho de 2012.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretaria Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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