ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO

DECRETO Nº. 217, DE 20 DE OUTUBRO DE 2011.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando  providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.555, de 20 de dezembro de 2010 e Lei nº. 2.595, de 20 de abril de 2011. 

D E C R E T A

 

 Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), para atender as despesas assim codificado: 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

03.01.01

 

Atenção Básica

 

10.301.2006.2.056

 

3.3.90.39.00

 

016

 

1100.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

  110.000,00

Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura  do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor: 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

03.01.01

 

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

 

10.302.2006.2.057

 

3.3.90.30.00

 

016

 

110.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 110.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 20 de outubro de 2011

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretaria Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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