ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 130/2024/PS - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6640/2026

Partes: Município de Mendes e SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA

 

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

 

Pelo presente fica alterado o prazo de vigência do Contrato nº 130/2024/PS, com fundamento no art. 107, inciso I e art. 111 da Lei Federal nº 14.133/2021, por mais 12 (doze) meses, a contar do término do prazo originalmente pactuado, ou seja, com nova vigência até 02 de setembro de 2027, mantidas todas as condições estabelecidas no contrato originário.

 

DA RETIFICAÇÃO

 

Fica retificada a identificação da empresa constante do Contrato nº 130/2024/PS, onde se lê:

“Servioeste Rio De Janeiro LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 14.470.588/0001-51”

passa-se a ler:

“Servioeste Soluções Ambientais LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.392.348/0009-17”.

 

DO VALOR

 

A planilha de serviços contratados teve um reajuste dos valores de acordo com o IPCA.

 

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato original e seus anexos, que continuam em pleno vigor, exceto no que tange à alteração ora ajustada.

 

JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:BE5C18C1