ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO 274

DECRETO Nº. 274, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011.

 

Ementa: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar dando providências correlatas”.

 

O Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, eleito e empossado, usando de suas atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei nº. 2.555, de 20 de dezembro de 2010 e Lei nº. 2.595, de 20 de abril de 2011.

D E C R E T A

 

 Artigo 1º - Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar até o valor de R$ 255.000,00 (duzentos e cinqüenta e cinco mil reais), para atender as despesas assim codificadas:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

03.01.01

 

Atenção Básica

 

10.301.2006.2.056

 

3.1.90.04.00

 

016

 

100.000,00

 

03.01.01

 

Atenção Básica

 

10.301.2006.2.056

 

3.3.90.39.00

 

016

 

110.000,00

 

03.01.01

 

Vigilância em Saúde

 

10.304.2006.2.060

 

3.1.90.04.00

 

016

 

15.000,00

 

03.01.01

 

Vigilância em Saúde

 

10.304.2006.2.060

 

3.3.90.39.00

 

016

 

30.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 255.000,00

 Artigo 2º - A fonte de recurso para abertura do presente crédito adicional suplementar é proveniente de anulação da seguinte dotação do orçamento em vigor:

 

U.O

Identificação do Programa

Funcional Programática

Categoria Econômica

Recurso

Valor da Dotação

 

03.01.01

 

Atenção Básica

 

10.301.2006.2.056

 

3.3.90.30.00

 

016

 

50.000,00

 

03.01.01

 

Atenção Básica

 

10.301.2006.2.056

 

3.3.90.36.00

 

016

 

70.000,00

 

03.01.01

 

Atenção Básica

 

10.301.2006.2.056

 

4.4.90.52.00

 

016

 

19.000,00

 

03.01.01

 

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

 

10.302.2006.2.057

 

3.3.90.14.00

 

016

 

50.000,00

 

03.01.01

Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

 

10.302.2006.2.057

 

4.4.90.52.00

 

016

 

49.000,00

 

03.01.01

 

Assistência Farmacêutica

 

10.303.2006.2.058

 

3.3.90.30.00

 

016

 

17.000,00

 

 

TOTAL

 

 

 

 

 255.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 26 de dezembro de 2011.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito

 

ROSEMERI CÉSAR DE SOUZA

Secretária Municipal de Fazenda


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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