ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 692 DE 14 DE JULHO DE 2011.
Autor: Vereador Eduardo Costa
“Fica criado o Dia Municipal da Conscientização para a Cidade Limpa e dá outras providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MESQUITA, por seus representantes legais aprova e eu sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica criado o Dia Municipal da Conscientização para a Cidade Limpa, a ser comemorado anualmente no dia 21 (vinte e um) do mês de maio.
Art. 2º. O evento mencionado no artigo anterior deverá ser incluso no Calendário Oficial do Município.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Mesquita, RJ, 14 de julho de 2011.
ARTUR MESSIAS
Prefeito
Publicado por:
Reinaldo dos Santos
Código Identificador:C58875DD