ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES

GABINETE DO PREFEITO
12º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE MENDES-RJ - EDITAL Nº 001/2022.

12º EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE MENDES-RJ - EDITAL Nº 001/2022.

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES/RJ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a homologação do resultado do CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVO E CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES/RJ–EDITAL DE ABERTURA Nº. 001/2022, CONVOCA os candidatos habilitados e classificados relacionados no Anexo I deste Edital, com vistas à nomeação e posse, observadas as seguintes condições:

 

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

 

- Os candidatos relacionados no presente Edital, deverão comparecer, pessoalmente, ou por intermédio de procurador, mediante procuração pública ou particular com firma reconhecida em Cartório, no período compreendido entre os dias 25 de agosto a 05 de setembro de 2025 de 10:00h às 16:00h, no Ciep Brizolao Municipalizado 288 Professor Ruy Goncalves Ramos, situada na Rua Alberto Torres, s/n, Centro - Mendes / RJ - CEP 26700-000, para apresentação e entrega dos documentos constantes no Anexo II, parte integrante da presente convocação e na forma do Edital de Abertura do Concurso Público Municipal.

O chamamento para entrega dos documentos obedecerá, prioritariamente, a ordem de chegada.

Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo I acarretará o não cumprimento da exigência do item “01”, deste Edital, ressalvados os casos de apresentação, no Ato da Posse, do Certificado de Conclusão de Curso ou Diploma.

O não comparecimento no prazo legal implicará a renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, podendo o Município de Mendes/RJ convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo a ordem de classificação.

 

DOS EXAMES MÉDICOS

 

A entrega dos exames médicos e a avaliação médica, será agendado no ato da entrega dos documentos.

Não serão admitidos os exames médicos exigidos no Anexo III que tenham sido realizados há mais de 30 (trinta) dias, contados da publicação do presente Edital.

Aos candidatos portadores de necessidades especiais convocados neste edital, caso existentes, além de atenderem ao que determina o item 02 (dois), deverão apresentar laudo e/ou atestado médico identificando o tipo de deficiência ou disfunção da qual são portadores, devidamente atualizado.

 

MAGDA ELAINE SAYÃO CAPUTE

Secretária Municipal de Educação

 

ANEXO I

RELAÇÃO DE CANDIDATOS

Professor Pedagogo

Nº	Colocação	Nome	Inscrição
	23º	VANESSA MENDES OLIVEIRA TRINDADE GOMES	0082010
	24º	ANGELICA DOMS MACIEL ALVES	0048590

 

Professor II (25h)

Nº	Colocação	Professor II	Inscrição
1.	177º	DANIELI FIGUEIRA DE SOUZA	0009510
2.	178º	ANA PAULA LISBOA MARINHO BASTOS	0044660
3.	179º	INGRID LANE DOS ANJOS GALVÃO	0028510
4.	180º	ANGELICA CRISTINA BEZERRA	0027440
5.	181º	CLAUCILENE ALVES BARBOSA MELO	0084010
6.	182º	TATIANA DA SILVA OLIVEIRA	0029850
7.	183º	ADRIANA BRAGA KELLY DOS SANTOS	0009520
8.	184º	MOISÉS DOS SANTOS SILVA	0046370
9.	185º	SARA FEIJÓ MAIA DA SILVA	0083060

 

Psicólogo Escolar

Nº	Colocação	Nome	Inscrição
	3º	URSULA VELASCO ROCHA - (PCD)	0060850

 

Professor I – Artes

Nº	Colocação	Nome	Inscrição
1.	11º	LEANDRO LIMEIRA DUTRA	0027500
2.	12º	TAYNA BERTOLDO DA SILVA	0057720

 

Professor I – Educação Física

Nº	Colocação	Nome	Inscrição
	12º	IGOR ANDRADE BEZERRA DA SILVA	0058400

 

Professor I – Geografia

Nº	Colocação	Nome	Inscrição
1.	6º	MARCELO NUNES DE AZEVEDO	0069410

 

Professor I – Ciências

Nº	Colocação	Nome	Inscrição
1.	3º	MARCELO MARCIO SILVA DE SOUZA	0049080

 

Professor I – História

Nº	Colocação	Nome	Inscrição
1.	2º	ALVARO VICENTE GRAÇA TRUPPEL PEREIRA DO CABO	0078020

 

Professor I – Inglês

Nº	Colocação	Nome	Inscrição
	8º	RAQUEL LIMA FURTADO	0068440
	9º	ROBSON PEREIRA DE FARIAS	0096100

 

Professor I – Matemática

Nº	Colocação	Nome	Inscrição
	6º	DIOGO DE JESUS ARAUJO	0001780

 

Inspetor de alunos

Nº	Colocação	Nome	Inscrição
	12º	HERIC ARRUDA REIS	0116800

 

Auxiliar de Creche

Nº.	Colocação	Nome	Inscrição
1	24º	PAULA BRUM COSTA	0115660
2	25º	CAROLINE AMANAJÁS CATTAN	0057950
3	26º	VANESSA DUARTE NORA	0007390
4	27º	ANA LÍVIA SILVA BASTOS	0069700

 

Merendeira

Nº	Colocação	Nome	Inscrição
1	24º	NALVA CONCEICAO ROCHA	0061350
2	25º	JESSICA PEDROSA DE SOUSA	0077720
3	26º	TALITA BARBOSA MESQUITA DO NASCIMENTO	0098420

 

Monitor de Transporte Escolar

Nº	Colocação	Nome	Inscrição
	32º	VIVIANE GOMES FERREIRA DE CASTRO	0082210

 

ANEXO II

RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS (ORIGINAIS E DUAS CÓPIAS)

 

IDENTIDADE – (original e cópia);

1 (UMA) FOTO 3x4 colorida;

CPF – (original e cópia);

TITULO ELEITORAL (original e cópia);

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA (original e cópia) (ÚLTIMOS 90 DIAS);

CARTEIRA DE TRABALHO (original e cópia);

PIS/PASEP (CASO POSSUA) (original e cópia);

CERTIFICADO MILITAR (original e cópia) para homens, com vistos em dia até a idade de 45 (quarenta e cinco) anos completos;

DIPLOMA E/OU CERTIFICADO QUE COMPROVE A RESPECTIVA ESCOLARIDADE/HABILITAÇÃO LEGAL E REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE, QUANDO FOR O CASO (cópia autenticada em cartório);

CERTIDÃO QUITAÇÃO ELEITORAL – www.tse.jus.br/eleitor/certidões/certidão-de-quitação-eleitoral;

SITUAÇÃO CADASTRAL DO CPF - www.receita.fazenda.gov.br

CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE FILHOS MENORES DE 21 ANOS E CADERNETA DE VACINAÇÃO DOS MENORES DE CINCO ANOS;

DECLARAÇÃO EM FORMULÁRIO PRÓPRIO QUE NÃO ACUMULA CARGO PÚBLICO, CASO OCUPE, INDICAR LOCAL;

DECLARAÇÃO DE BENS (imposto de renda ou declaração de próprio punho indicando os bens ou que não os possui);

CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO OU DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL REGISTRADA EM CARTÓRIO.

CPF DO CONJUGE;

COMPROVANTE DE VACINAÇÃO - COVID 19.

 

ANEXO III

DO EXAME MÉDICO ADMISSIONAL E DA APRESENTAÇÃO DOS EXAMES DE SAÚDE

 

• Os candidatos convocados deverão comparecer ao exame médico admissional, munidos dos exames de saúde abaixo listados.

 

I – Hemograma completo e Glicemia em Jejum;

II – Creatinina;

III – Ureia;

IV– Laringoscopia com foto ou vídeo, bem como Laudo Médico (para os cargos de Professor e Pedagogo).

V– Raio X do tórax em PA, Coluna Cervical e Lombar AP e perfil com laudo

VI - EAS;

VII – VDRL;

VIII –Eletrocardiograma com laudo;

IX – Laudo de sanidade mental emitido por um psiquiatra

X – Certificado de Vacinação ATT e Hepatite (Ambas Desejáveis);

XI – Cartão de Vacinação COVID-19.

 

• A realização dos exames é de responsabilidade do candidato.

• Somente será investido em cargo público o candidato que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo, após a submissão ao exame médico pré-admissional, de caráter eliminatório, a ser realizado pela Comissão de Avaliação Médica Oficial do Município.

 

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE BENS

 

Eu, __________________, portador (a) da Carteira de Identidade nº. ____________________, inscrito(a) no CPF sob o nº. ______________________, DECLARO, nos termos da Lei, que até a presente data:

 

( ) Não possuo bens a declarar.

( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:

 

RELAÇÃO DE BENS E VALORES

 

DISCRIMINAÇÃO VALORES (R$)

 

Mendes, __________ de _______________ de 2025.

 

___________________________

Assinatura

 

ANEXO V

DECLARAÇÃO

 

Eu, _______________, portador (a) da Carteira de Identidade nº. _________________, inscrito (a) no CPF sob o nº ___________________, DECLARO, para os devidos fins de provimento de cargo público, que não exerço nenhum cargo, função e emprego público em quaisquer das esferas Federal, Estadual e Municipal, da Administração Pública, que gere impedimento legal nos termos do artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, não comprometendo, dessa forma, minha nomeação e posse para o cargo de ___________________, do Município de Mendes/RJ.

 

DECLARO que não percebo proventos de aposentadoria e pensão de correntes do art. 40 ou dos arts.42 e 142 da Constituição Federal, que sejam inacumuláveis com o Cargo em que tomarei posse.

 

E por ser verdade, firmo a presente declaração sob as penas da Lei.

 

Mendes, __________ de _________ de 2025.

 

_______________________

Assinatura

 

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

“Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)

XVI -é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de dois cargos de professor; b) a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico; c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; XVII - a proibição de acumular estende -se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público; (...)

§ 10. É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 com a remuneração de cargo, emprego ou função pública, ressalvados os cargos acumuláveis na forma desta Constituição, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.”

 

ANEXO VI

DECLARAÇÃO

 

Declaro para os devidos fins que eu,___________, CPF nº _____________, exerço o Cargo de ________________ lotado na ____________ com carga horária de __________ na cidade de _________________estando desta forma amparada pela alínea c, do inciso XVI, do artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil.

 

Por ser verdade, firmo a presente.

 

Mendes, __________ de ____________ de 2025.

 

_______________________

Assinatura

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 15/08/2025. Edição 3939
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