ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CONSÓRCIO CENTRO SUL I

DIRETORIA EXECUTIVA
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA GERAL DO CONSÓRCIO CENTRO SUL I NO EXERCÍCIO DE 2023

No primeiro dia do mês de agosto de 2023, no horário das 09 horas e 30 min, após convocação dos entes consorciados para realização da segunda reunião ordinária do Consórcio Centro Sul, Núcleo de Educação Ambiental de Japeri, localizado R. Ver. Francisco Costa Filho, 1993 — Santa Inês, Japeri — RJ, tivemos presentes. Sr. Ricardo Alexandre da Silva (procurador do Município de Paracambi) e Wallace Rezende Braz (SEMADES — Paracambi). Sra. Zélia de Souza Pereira (Secretária de Meio Ambiente do Município de Mendes). Sr. Luís Eduardo P. Ramos (Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil de Eng.º Paulo de Frontin), Excelentíssima Sra. Fernanda Machado Ontiveros (Prefeita do Município de Japeri e Presidente interina do Consórcio Centro Sul). Sra. Meire Lucy (Secretária de Meio Ambiente do Município de Japeri), Marcelo Moreira (Procurador Geral do Município de Japeri), José Áureo Bastos Valença (Assessor do Município de Japeri), Andreia Loureiro (Secretária Municipal de Meio Ambiente de Queimados) e Maria Souza de Alcântara (SEMADES — Queimados), Vinicius Braga e Fabio Soares Rodrigues (Representantes da Concessionária Centro Sul), Carol Carrozzino França e Isabella Schmitt A. Moreira (Representantes da AGENERSA) Sr.ª Francine Ramalho (Diretora Geral do Consórcio Centro Sul I). Sr.ª Talita Russo de R. Andrade Pinto (Vice-Diretora do Consórcio Centro Sul I. Eu, Sr.ª Bianca Pinheiro da Silva (Assistente Administrativo Consórcio Centro Sul I) passo a redigir esta ATA. A Sra. Diretora agradeceu a presença de todos e iniciou sua fala comunicando que a pauta da reunião seria baseado em temas voltados ao Departamento de Resíduos Sólidos. Ressaltou que durante muitos anos o consórcio centro sul esteve desestruturado e desorganizado e que em decorrência disso foram acumuladas várias demandas, especialmente do ponto de vista financeiro e contábil. A diretora informou sobre a importância de se atentarem para a gestão consorciada de resíduos sólidos e não apenas pensar no consorcio como um ente puramente administrativo ou financeiro. Em seguida a diretora fez a leitura da pauta proposta para reunião: 1 - Necessidade de contratação de estudos de gravimetria; 2 - Apresentação da proposta de Elaboração do Plano Intermunicipal de Educação Ambiental visando aprovação; 3 - Avanços do Serviço da Coleta Seletiva — um ano de implantação; 4 - Inadimplência dos municípios com o Consórcio e 5 -Assuntos Gerais. Em primeiro assunto a ser tratado, apenas como um lembrete aos entes consorciados, Sra. Francine falou sobre a Inadimplência dos municípios com o Consórcio, e que é necessário ser encaminhado a concessionária quanto antes a programação de pagamento dos municípios consorciados que continuam inadimplentes, vistoque, a Concessionaria tem autonomia para fechar os portões do aterro para os inadimplentes. Informou também que a 7ª medição já será encaminhada para os municípios consorciados ainda está semana. Francine seguiu sua fala com uma apresentação apenas a nível de informes sobre os avanços da coleta seletiva em um ano de implementação. Atualmente apenas o município de Mendes, Paulo de Frontin e Queimados possuem a atividade de coleta seletiva descrita no contrato de rateio. Francine apresentou gráficos os quantitativos dos trabalhos realizados desde maio de 2022 até junho de 2023. Foi observado que o quantitativo de Queimados é inferior aos outros municípios, mesmo sendo o maior município em população. Foram levantadas duas hipóteses: A primeira é a quantidade de catadores, organizadamente, realizam o trabalho paralelamente ao trabalho da coleta seletiva do Consórcio, e a outra possibilidade e a que as atividades de educação ambiental precisem ser ampliadas ainda mais no município. Mediante disto, a Sra. Meire questionou o fato de o mês de abril/2023 estar com uma diferença entre os outros meses. Fabio, representante da Concessionária, respondeu dizendo que a quantidade se dizia por descarte de livros da secretaria de educação do município de Queimados. A Sra. Meire pediu novamente a palavra para questionar a concessionária de como está sendo o descarte da coleta seletiva. O representante da Concessionária Fabio respondeu dizendo que atualmente o aterro possui apenas um galpão grande e que está sendo feita a estruturação do local para ser possível a venda e consequentemente gerar as receitas acessórias. E explicou que a porcentagem de receita acessórias é de 5% ao consórcio e 95% são de direito da concessionária. Diante do exposto, a Sra. Meire relembrou que tinha sido discutido em reuniões anteriores que todo o resíduo de coleta seletiva iria para Japeri. Já que Japeri tem uma cooperativa toda estruturada para receber. O Sr. Fabio esclareceu que quando o assunto foi discutido entre os entes consorciados, não houve um concesso se iria ou não para Japeri, mas que a Concessionária não se opõe em encaminhar todo o resíduo de coleta seletiva para Japeri. Aproveitado o assunto, a Diretora Francine pediu a palavra para falar sobre o ofício recebido no dia 26 de julho de 2023, um dia depois do fechamento da pauta, da Secretaria de Meio Ambiente de Queimados, onde a Sra. Andreia Loureiro apresenta interesse no uso dos recursos da rubrica de Coleta Seletiva para ações de Educação Ambiental realizada em conjunto com uma associação existente em seu município. A Sra. Secretaria Andrea Loureiro, em suas palavras, disse que “Queimados precisa de pelo menos três meses recebendo os resíduos da coleta seletiva para que consigam se estruturar, ter um quantitativo de resíduos no galpão, realizar a comercialização e repassar esses recursos aos catadores.” Senhora Meire sugeriu então que resíduos estocados na Concessionária Centro Sul, fossem disponibilizados para o Município de Queimados com o intuito de dar um salto no trabalho de estruturação do serviço. Nenhum dos dois municípios (Mendes e Frontin) se posicionaram contrário a sugestão da secretária. E após a estruturação de Mendes e Paulo de Frontin, será feita uma redistribuição. A Sra. Francine sugeriu a estruturação de um galpão de coleta seletiva consorciado entre Mendes e Paulo de Frontin, já que os dois municípios são próximos e também são pequenos e geram “poucos” resíduos. Para finalizar o assunto, a Sra. Francine disse que o plano é que todos os municípios consorciados sejam estruturados para cada um receber seus resíduos da coleta seletiva e consigam gerar renda social. E que esse é um dos principais objetivos do consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Centro Sul. Para concluir sua fala, a Sra. Diretora trouxe aos entes consorciados informações, ainda não definitivas, sobre o projeto de doação de equipamentos para a coleta seletivas irá sofrer algumas mudanças e o novo planejamento do Governo do Estado seria focado em locais de recebimento de coleta seletiva na região. Porém, ainda não foi nada documentado e o Consórcio vai ficar sempre trazendo novas informações aos entes consorciados a este respeito Antes de iniciar o próximo assunto da pauta, a Sra. Meire aproveitou a oportunidade e fez um comunicado que a partir do mês de setembro o município de Japeri estaria recebendo todo o resíduo de coleta seletiva do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os entes consorciados parabenizaram o trabalho feito pela Secretária pelo trabalho que vem sendo feito e reconhecido dentro do município. A Diretora deu segmento a próxima pauta da reunião fazendo uma breve apresentação preliminar, um estudo de Gravimetria. Focando no trabalho de planejamento na gestão de resíduos indiferenciados e necessário pensar em rotas tecnológicas mais interessantes, e afirmou que isso também é um olhar para coleta seletiva. Francine apresentou um orçamento inicia feito com a COMLURB e que o valor da proposta: R$ 8.495,88 (Oito mil quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos) e visa a Gravimetria física dos resíduos sólidos urbanos recebidos no Complexo de Tratamento e Destinação Final de Resíduos de Paracambi com a coleta de 12 amostras de resíduos recebidos no CTDR Paracambi, divididas de maneira proporcional à quantidade disposta por cada município participante do consórcio Centro Sul. A Sra. Meire questionou se esse estudo vai ser direcionado apenas aos cinco municípios consorciados ou também aos resíduos dos grandes geradores recebidos pela concessionária. Inteirando a fala da secretária, o Senhor Procurador Geral do Município de Japeri disse que o estudo técnico é uma etapa preliminar para ser aprovado em assembleia a realização do estudo de gravimetria. A Sra. Francine destacou que essa apresentação seria apenas para mostrar a intenção do consórcio em realizar o estudo e pensar na possibilidade de suplementação de recurso já que não foram pensados recursos para este fim. Considerando as informações apresentados, foi acordado entre os entes consorciados presentes que será feito um estudo preliminar e um termo de referência colocando no orçamento os resíduos dos cinco entes consorciados e também dos grandes geradores. Todos aprovaram a iniciativa da Sra. Diretora Francine em realizar o projeto de gravimetria. Posteriormente os representantes da Concessionária Sr. Fabio e Sr. Vinicius fizeram a apresentação do Plano de Educação Ambiental (PEA) em Resíduos Sólidos da Concessionária Centro Sul. Sr. Vinicius explicou que o Plano de Educação Ambiental (PEA) tem como objetivo geral a sensibilização ambiental para a mudança de comportamento em relação à participação no processo de gestão de resíduos sólidos, no âmbito dos municípios do Consórcio de Gestão de Resíduos Centro Sul 1. O Plano ira ser aplicado em 3 (três) fases com o prazo de execução de 18 (dezoito) meses, começando em setembro de 2023 e terminando em fevereiro de 2025. O Sr. Fabio complementou destacando três tópicos importantes de todo o Plano: 1 - A concessionária buscou uma profissional qualificada e especializada no assunto para elaboração do Plano, Sra. Dra. Carol Andrade; 2 – A realização do Fórum Regional de Educação Ambiental que terá como principal objetivo a consolidação dos trabalhos realizados ao longo da implementação deste PEA; 3 – É que todo plano já está pronto e que a Concessionaria só está aguardando a organização financeira da contabilidade. O Sr. Vinicius abriu para perguntas, a primeira pergunta foi da Sra. Diretora onde a mesma questionou aos representantes da Concessionária, principalmente, a proporção de orçamento a ser utilizado no Plano e deu como exemplo a diferença de orçamento entre o Município de Queimados e Mendes. Respondendo o questionamento, o Sr. Fabio disse que sim, todo o plano vai ser aplicado proporcionalmente aos entes consorciados. A Senhora Meire questionou quando esse plano foi aprovado e solicitou a concessionária o orçamento físico-financeiro do plano de educação ambiental para ser aprovado na próxima assembleia. Em contrapondo, a Sra. Diretora disse que a elaboração deste plano foi algo diligenciado por vários municípios constantemente em assembleias anteriores. A Sra. Andreia Loureiro frisou a importância dos municípios a adesão no Plano de Educação Ambiental apresentado incluir junto ao PROMEA. Em seguida a Diretora Francine destacou a atenção dos consorciados para o objetivo que era a aprovação do uso dos recursos financeiros da educação ambiental para execução desse plano. Os entes consorciados entraram em consenso e solicitaram a Concessionária que seja enviado previamente por e-mail ou cópia da proposta do Plano de Educação Ambiental para ser analisado e aprovado em uma próxima assembleia. Antes de finalizar a assembleia ordinária A Sra. Diretora Francine passou a palavra para Excelentíssima Sra. Fernanda Machado Ontiveros Prefeita do Município de Japeri e Presidente interina do Consórcio Centro Sul em suas palavras agradeceu a presença de todos e expôs que consultou o jurídico do município para tentar entender toda a situação de quem assumiria o cargo de presidente do Consórcio, ela como o vice-presidente eleita do Consórcio ou o Vice-Prefeito de Paulo de Frontin. E chegou à decisão que ela deveria assumir a presidência. A partir desta premissa se reuniu com a Sra. Francine para fazer o acompanhamento de todas as responsabilidades fiscais. Também expôs seu interesse na transferência da sede para Japeri no período que ela esteja a frente do consórcio como presidente porque gostaria de acompanhar de perto todo o trabalho para que ela possa dar todo suporte que o consórcio precisa. Comentou que seria importante para que ela fique a frente do Consórcio. A Sra. Zélia de Souza Pereira, Secretaria de Meio Ambiente de Mendes, pediu a fala e disse em suas palavras “… estou há três anos em Mendes, atualmente como secretária de Meio Ambiente e agora mais envolvida na atuação do consórcio, afirmo que temos que valorizar os atores que fazem todo trabalho e em destaque a Sra. Francine como diretora do Consórcio que sempre tem iniciativas inteligentes para esta gestão. Destaco também a Sra. Meire, a Sra. Andreia, cabeças pensantes que podem fazer a diferença.” Em seguida o Sr. Ricardo Alexandre da Silva, Procurador de Paracambi, também disse algumas palavras dizendo que a procuradoria deu o parecer favorável, entendendo que a Sra. Prefeita era a legítima eleita para estar no cargo como presidente. E salientou que a importância de todos os agentes que trabalham no consórcio ter a visão técnica ambiental para a construção coletiva da melhor gestão de resíduos via consorcio público. Sra. Meire aproveitou a oportunidade para convidar a diretoria do Consórcio para integrar a comissão de acompanhamento para a elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólido. Em considerações finais, a Diretora Geral do Consórcio, finaliza agradecendo a presença de todos. Sendo assim, sem mais a ser tratado, às 13h 35min a segunda reunião ordinária é encerrada e eu Bianca Pinheiro da Silva lavrei esta ata e assino junto aos demais consorciados.

EXMA. SRA. FERNANDA MACHADO ONTIVEROS

(Prefeita do Município de Japeri e

Presidente interina do Consórcio Centro Sul),

SRA. FRANCINE RAMALHO DE AGUIAR

(Diretora do Consórcio Centro Sul I)

SR. RICARDO ALEXANDRE DA SILVA

(Procurador de Paracambi)

SRA. MEIRE LUCY

(Secretaria de Meio Ambiente de Japeri)

 

SRA. ZÉLIA DE SOUZA PEREIRA 

(Secretaria de Meio Ambiente do de Mendes)

SRA. ANDREIA LOUREIRO

(Representante da Secretaria de Meio Ambiente de Queimados)

LUIS EDUARDO PEREIRA RAMOS

(Secretário de Meio Ambiente de Engenheiro Paulo de Frontin

SRA. BIANCA PINHEIRO DA SILVA

(Assistente Administrativo Consórcio Centro Sul I)

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 23/08/2023. Edição 3454
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