ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 444/2026 DE 06 DE OUTUBRO DE 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Mendes (RJ), usando de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal n° 2.274 de 20 de junho de 2022;
CONSIDERANDO o Processo Administrativo de n° 7871/26;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica autorizada a ampliação da carga horária do Servidor Público Estatutário, Flávia Maria Gonçalves Leite, matrícula nº 2566, ocupante do cargo de Assistente Social, nos termos do que dispõe o inciso I, do art. 3º da Lei Municipal 2.274/2022.
Art. 2º. A ampliação de que trata a presente portaria terá vigência de 12 meses, ou seja, de 06/10/2026 a 06/10/2027, que nos termos do § 3º, do art. 1º da Lei Municipal 2.274/2022, poderá ser prorrogada a critério da Administração conforme interesse público exigir.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos em 06.10.2026, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Afixe-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 06 de outubro de 2026.
JORGE HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Silva Figueira
Código Identificador:C74C1965