ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Fundo Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o parecer jurídico (fl. 24 e 25), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0115/2024 - FMS, HOMOLOGO e RATIFICO a dispensa de licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.

 

OBJETO: PAGAMENTO DE CIRURGIA DE SLING TRANSOBTURATÓRIO OBTRIX II, PARA ATENDER A PACIENTE MARGILTE MARCONI.

 

Empresa: CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ.

CNPJ: 29.640612/0001-20

 

Valor estimado: R$ 10.500,00 (Dez mil e quinhentos reais).

 

Aperibé, 18 de setembro de 2024.

 

PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR

Presidente do Fundo Municipal de Saúde

Mat. 5200

 


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:C89823CD