ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - CAPMA

CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE APERIBÉ - CAPMA
PORTARIA Nº 17/2024

A DIRETORA PRESIDENTE DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA, PREVIDÊNCIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE APERIBÉ – CAPMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 7º §1º inciso II da Lei Municipal nº 912/2024,

 

RESOLVE:

 

APOSENTAR voluntariamente por tempo de contribuição o(a) servidor(a) municipal, senhor(a) ADEMIR VARGAS PINHEIRO lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS URBANOS, referência salarial 1 anexo I da Lei Municipal nº 621/2015, sob a matrícula nº 031, admitido através de concurso público pela Portaria GP n°181/1995, com fulcro artigo 3º da EC 47/2005, com proventos mensais INTEGRAIS, conforme processo administrativo 024/2024.

 

Fixação de Proventos

 

DESCRIÇÃO DAS PARCELAS

VALOR

Proventos Lei Municipal nº 621/2015 referência salarial 1

R$ 2.661,22

Triênio 33% Lei Municipal nº 152/1997 art. 70

R$ 878,20

Totalizando

R$ 3.539,42

 

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01 de AGOSTO de 2024.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

 

Aperibé, 29 de agosto de 2024.

 

MONICA COSTA VENCESLAU

Presidente Da CAPMA


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:C8FF9E02