ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS

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PREV DUAS BARRAS - PORTARIA PREV DB Nº 052 / 26 = APOSENTADORIA DE RONALDO TEIXEIRA FERREIRA

O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS - PREV DUAS BARRAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 35 DA LEI MUNICIPAL N º 1.468/2022;

 

RESOLVE:

 

                                      APOSENTAR, por invalidez, o senhor RONALDO TEIXEIRA FERREIRA, servidor da Prefeitura Municipal, lotado na Secretaria Municipal  de SAÚDE, na função de MOTORISTA sob a matrícula 858, referência salarial Lei Municipal nº 1.582/2026 – anexo I- quadro V, admitido através de concurso público sob o Decreto nº 805/1999, com fundamentos no art. 40 § 1º inc. I da CRFB/88 c/c art. 6º-A da EC 41/2003, inserida pela EC 70/2012, com proventos mensais Integrais - paridade, (cf. processo administrativo nº ID: 15.1FE - 00225.49.03-2026).

 

Fixação de Proventos:

 

DESCRIÇÃO DAS PARCELAS

 

 

VALOR

 

Proventos Lei Municipal nº 1.582/2026 - Anexo I- Quadro V

R$ 1.630,00

ATS – Triênio (45%) Lei Municipal nº 786/2003 art. 67

R$    733,50

 

Total.........................................................................................................................

 

 

R$ 2.363,50

 

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar da data do laudo médico pericial (27/10/2026).

 

Duas Barras, 10 de novembro de 2026

 

JORGE ALBERTO ALMEIDA DA SILVA

Diretor Presidente

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CP RPPS DIRIG I - TOTUMPORTARIA PREVDB nº 052/2026


Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:CCA260D1