ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA

Secretaria de Governo

SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO 011/12

DECRETO Nº. 11, DE 16 DE JANEIRO DE 2012.

 

“Estabelece normas de funcionamento dos Blocos Carnavalescos para o carnaval 2012 do Distrito de Conservatória no Município de Valença, e dá outras providências correlatas.”

 

Vicente de Paula de Souza Guedes, Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,

 

DECRETA

 

 Art. 1º - Ficam reguladas as normas de funcionamento dos Blocos Carnavalescos no Distrito de Conservatória para o Carnaval 2012, conforme Anexo I deste decreto.

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 16 de janeiro de 2012.

 

REGISTRA-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES

Prefeito Municipal

 

ANEXO I

REGULAMENTO DOS DEFILES DOS BLOCOS DE CONSERVATÓRIA

CAPÍTULO I

TÍTULO I

DA ORGANIZAÇÃO DOS DESFILES

Artigo 1º - Este regulamento se destina à organização dos desfiles dos blocos carnavalescos do Distrito de Conservatória no ano de 2012, sob a administração da Associação de Blocos Carnavalescos de Conservatória-ABC, em parceria com a Prefeitura do Município de Valença.

Artigo 2º - Os blocos desfilarão no sábado, domingo, segunda-feira e terça-feira, a partir das 20h (vinte horas);

§ 1º – O Bloco denominado “Carnaval Antigo” abrirá o desfile, no sábado, às 19 (dezenove) horas.

§ 2º - Os desfiles dos Blocos constarão da programação elaborada e decidida pelos seus respectivos representantes.

§ 3º - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, poderá haver a tolerância de, no máximo, 10 (dez) minutos, ficando a critério da fiscalização do evento, o julgamento da ocorrência de tais hipóteses.

§ 4º - Os Blocos que cometerem a infração prevista no caput deste artigo somente poderão desfilar após o término do desfile.

Artigo  3º - Os Blocos não filiados à ABC , até 90 (noventa) dias da realização do Carnaval, que desejarem desfilar, não poderão fazê-lo nos dias 18, 19, 20 e 21 de Fevereiro de 2012, nos horários previstos no artigo 2º do presente Regulamento.

Artigo 4º - A concentração dos Blocos antes dos desfiles será  realizada na Praça Getúlio Vargas, em frente à Igreja;

Artigo 5º - Os blocos que desejarem soltar fogos de artifício, somente poderão fazê-lo  no início do desfile e no centro da Praça Getúlio Vargas (mediante autorização da Divisão de Fiscalização de Armas e Exoplosivos);

Artigo 6º - Os desfiles ocorrerão nas Ruas Santo Antonio (em frente à Igreja), Luiz de Almeida Pinto e Oswaldo Fonseca;

Artigo 7º - Os carros alegóricos não poderão ter altura superior a 03 (três) metros

Artigo 8º - Os desfilantes dos Blocos serão protegidos com cordas de isolamento, controladas por seguranças;

CAPÍTULO II

DAS OBRIGATORIEDADES REGULARES

Artigo 9º - A ABC se compromete a apresentar à Prefeitura, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início do Carnaval, a programação dos desfiles, contendo a ordem e os horários dos mesmos:

Artigo 10 - Além de outros deveres expressos no presente Regulamento, cada Bloco tem a obrigatoriedade de:

I – apresentar ala das crianças com autorização do juizado de menores;

II - não se apresentar com animais vivos, de quaisquer espécies, inclusive para tração de alegorias;

III - impedir a apresentação de pessoas que estejam com a genitália à mostra, decorada e/ou pintada;

IV - não utilizar, distribuir ou apresentar-se com qualquer tipo de “merchandising” (implícito ou explícito) que se refira a propagandas políticas e/ou religiosas ou quaisquer outros meios.

CAPÍTULO III

DA COORDENAÇÃO DOS DESFILES

Artigo 11 – A coordenação dos desfiles será feita pela ABC, orientada pela Secretaria de Cultura e Turismo - SECTUR.

Artigo 12 – O tempo de duração do desfile de cada Bloco será de no mínimo 60 (sessenta) minutos e, no máximo de 80 (oitenta) minutos.

Artigo 13 -  Caberá a SECTUR a aplicação das penalidades em conformidade com o estabelecido neste regulamento, relacionadas a:

I - Horário de início e término do desfile dos Blocos nas Ruas Santo Antonio (em frente à Igreja), Luiz de Almeida Pinto e Oswaldo Fonseca;

II - Área de dispersão

III - Verificação das obrigatoriedades regulamentares

CAPÍTULO IV

DAS PENALIDADES

Artigo 14  - O Bloco que se atrasar para iniciar o desfile terá o tempo de atraso descontado do seu tempo máximo permitido para desfilar.

§ 1º - Não será permitida às Escolas de Samba a utilização de carros com tração motorizada, seja a qualquer pretexto.

§ 2º - Os blocos só poderão utilizar propaganda político-partidária no desfile, quando o seu enredo for uma homenagem a alguma personalidade política.

TÍTULO II

DAS DISPOSIÇÔES INICIAIS PARA O CARNAVAL 2012

Artigo 15 - Os Desfiles dos Blocos de Conservatória serão realizados nos dias18, 19, 20 e 21 de fevereiro de 2012, respectivamente, Sábado, Domingo, Segunda-feira e Terça-feira de Carnaval.

TÍTULO III

DAS DISPOSIÇÔES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Artigo 16 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Carnaval , a qual será  designada pela Diretoria da ABC  e pela fiscalização do evento;

Artigo 17 - Este Regulamento passará a vigorar a partir da data da sua aprovação pela Prefeitura Municipal de Valença - RJ, comprometendo-se as partes envolvidas, cumpri-lo fielmente.

Artigo 18 - Todos os Títulos, Capítulos, Seções, Artigos, Incisos, Alíneas e Parágrafos deste Regulamento foram analisados e aprovados em Reunião Plenária da SECTUR, com a presença do Presidente da Associação dos Blocos Carnavalescos de Conservatória e a Secretária de Cultura e Turismo.


Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
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