ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
DECRETO 011/12
DECRETO Nº. 11, DE 16 DE JANEIRO DE 2012.
“Estabelece normas de funcionamento dos Blocos Carnavalescos para o carnaval 2012 do Distrito de Conservatória no Município de Valença, e dá outras providências correlatas.”
Vicente de Paula de Souza Guedes, Prefeito do Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e,
DECRETA
Art. 1º - Ficam reguladas as normas de funcionamento dos Blocos Carnavalescos no Distrito de Conservatória para o Carnaval 2012, conforme Anexo I deste decreto.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua edição, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 16 de janeiro de 2012.
REGISTRA-SE; PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
VICENTE DE PAULA DE SOUZA GUEDES
Prefeito Municipal
ANEXO I
REGULAMENTO DOS DEFILES DOS BLOCOS DE CONSERVATÓRIA
CAPÍTULO I
TÍTULO I
DA ORGANIZAÇÃO DOS DESFILES
Artigo 1º - Este regulamento se destina à organização dos desfiles dos blocos carnavalescos do Distrito de Conservatória no ano de 2012, sob a administração da Associação de Blocos Carnavalescos de Conservatória-ABC, em parceria com a Prefeitura do Município de Valença.
Artigo 2º - Os blocos desfilarão no sábado, domingo, segunda-feira e terça-feira, a partir das 20h (vinte horas);
§ 1º – O Bloco denominado “Carnaval Antigo” abrirá o desfile, no sábado, às 19 (dezenove) horas.
§ 2º - Os desfiles dos Blocos constarão da programação elaborada e decidida pelos seus respectivos representantes.
§ 3º - Nas hipóteses de caso fortuito ou força maior, poderá haver a tolerância de, no máximo, 10 (dez) minutos, ficando a critério da fiscalização do evento, o julgamento da ocorrência de tais hipóteses.
§ 4º - Os Blocos que cometerem a infração prevista no caput deste artigo somente poderão desfilar após o término do desfile.
Artigo 3º - Os Blocos não filiados à ABC , até 90 (noventa) dias da realização do Carnaval, que desejarem desfilar, não poderão fazê-lo nos dias 18, 19, 20 e 21 de Fevereiro de 2012, nos horários previstos no artigo 2º do presente Regulamento.
Artigo 4º - A concentração dos Blocos antes dos desfiles será realizada na Praça Getúlio Vargas, em frente à Igreja;
Artigo 5º - Os blocos que desejarem soltar fogos de artifício, somente poderão fazê-lo no início do desfile e no centro da Praça Getúlio Vargas (mediante autorização da Divisão de Fiscalização de Armas e Exoplosivos);
Artigo 6º - Os desfiles ocorrerão nas Ruas Santo Antonio (em frente à Igreja), Luiz de Almeida Pinto e Oswaldo Fonseca;
Artigo 7º - Os carros alegóricos não poderão ter altura superior a 03 (três) metros
Artigo 8º - Os desfilantes dos Blocos serão protegidos com cordas de isolamento, controladas por seguranças;
CAPÍTULO II
DAS OBRIGATORIEDADES REGULARES
Artigo 9º - A ABC se compromete a apresentar à Prefeitura, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias do início do Carnaval, a programação dos desfiles, contendo a ordem e os horários dos mesmos:
Artigo 10 - Além de outros deveres expressos no presente Regulamento, cada Bloco tem a obrigatoriedade de:
I – apresentar ala das crianças com autorização do juizado de menores;
II - não se apresentar com animais vivos, de quaisquer espécies, inclusive para tração de alegorias;
III - impedir a apresentação de pessoas que estejam com a genitália à mostra, decorada e/ou pintada;
IV - não utilizar, distribuir ou apresentar-se com qualquer tipo de “merchandising” (implícito ou explícito) que se refira a propagandas políticas e/ou religiosas ou quaisquer outros meios.
CAPÍTULO III
DA COORDENAÇÃO DOS DESFILES
Artigo 11 – A coordenação dos desfiles será feita pela ABC, orientada pela Secretaria de Cultura e Turismo - SECTUR.
Artigo 12 – O tempo de duração do desfile de cada Bloco será de no mínimo 60 (sessenta) minutos e, no máximo de 80 (oitenta) minutos.
Artigo 13 - Caberá a SECTUR a aplicação das penalidades em conformidade com o estabelecido neste regulamento, relacionadas a:
I - Horário de início e término do desfile dos Blocos nas Ruas Santo Antonio (em frente à Igreja), Luiz de Almeida Pinto e Oswaldo Fonseca;
II - Área de dispersão
III - Verificação das obrigatoriedades regulamentares
CAPÍTULO IV
DAS PENALIDADES
Artigo 14 - O Bloco que se atrasar para iniciar o desfile terá o tempo de atraso descontado do seu tempo máximo permitido para desfilar.
§ 1º - Não será permitida às Escolas de Samba a utilização de carros com tração motorizada, seja a qualquer pretexto.
§ 2º - Os blocos só poderão utilizar propaganda político-partidária no desfile, quando o seu enredo for uma homenagem a alguma personalidade política.
TÍTULO II
DAS DISPOSIÇÔES INICIAIS PARA O CARNAVAL 2012
Artigo 15 - Os Desfiles dos Blocos de Conservatória serão realizados nos dias18, 19, 20 e 21 de fevereiro de 2012, respectivamente, Sábado, Domingo, Segunda-feira e Terça-feira de Carnaval.
TÍTULO III
DAS DISPOSIÇÔES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Artigo 16 - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Carnaval , a qual será designada pela Diretoria da ABC e pela fiscalização do evento;
Artigo 17 - Este Regulamento passará a vigorar a partir da data da sua aprovação pela Prefeitura Municipal de Valença - RJ, comprometendo-se as partes envolvidas, cumpri-lo fielmente.
Artigo 18 - Todos os Títulos, Capítulos, Seções, Artigos, Incisos, Alíneas e Parágrafos deste Regulamento foram analisados e aprovados em Reunião Plenária da SECTUR, com a presença do Presidente da Associação dos Blocos Carnavalescos de Conservatória e a Secretária de Cultura e Turismo.
Publicado por:
José Rafael Diniz de Matos
Código Identificador:CEB53BA6