ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS

Câmara Municipal de Duas Barras

CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS - PORTARIA N.º 059/2026 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO AGENTE ADMINISTRATIVO - PERÍODO DE FÉRIAS

PORTARIA Nº 059 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.

 

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO E CHEFE DO LEGISLATIVO, DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS DO TITULAR.

 

Considerando que o servidor ocupante do cargo de Agente Administrativo e de Chefe do Setor Legislativo, Ronald Reagan Rodrigues Tognolo, matrícula 090129-01, encontra-se em período de férias do dia 16 de novembro de 2026 a 30 de novembro de 2026 e 01 de dezembro de 2026 a 05 de dezembro de 2026, conforme Portaria nº 049/2026;

 

Considerando que durante tal período as atividades desenvolvidas pelo Agente Administrativo e Chefia do Setor Legislativo, não poderão ser interrompidas, pois causariam enormes prejuízos a Administração Pública;

 

Considerando que a designação excepcional de servidores pertencentes ao quadro permanente da Câmara Municipal para exercer atribuições de outro servidor em período de férias e/ou licença, revela-se como medida mais célere, econômica e eficaz;

 

Considerando as disposições contidas na Lei Municipal n.º 1.591 de 19 de março de 2026 - que regulamenta a substituição temporária de servidores públicos da Câmara Municipal de Duas Barras.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Duas Barras, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica designado para exercer, em cumulação com atribuições originárias e durante o período de 16 de novembro de 2026 a 30 de novembro de 2026 e de 01 de dezembro de 2026 a 05 de dezembro de 2026, a servidora Luísa Sorrentino de Souza Rodrigues técnico legislativo, mat. 090189-01, as atribuições do cargo de Agente Administrativo e de Chefe do Setor Legislativo, devendo, para tanto realizar as atividades inerentes ao cargo efetivo e de Chefia do Setor Legislativo, elaborando relatório acerca das atividades realizadas.

 

Parágrafo Único - A servidora que atuará em substituição ao ocupante do cargo de agente administrativo e de Chefia do Setor Legislativo, receberá, proporcionalmente, o valor referente ao salário base do cargo de Agente Administrativo e de Chefia do Setor Legislativo, por dias do mês trabalhado, ficando desde já autorizado o trabalho remoto para tanto.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente, em 12 de novembro de 2026.

 

Dannyel Fernandes Costa Tostes

Presidente


Publicado por:
Ronald Reagan Rodrigues Tognolo
Código Identificador:CFB1A649