ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4526 / 26 = CRED. ADIC. ORÇ. FUNDO A. SOCIAL

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS.

 

O Prefeito Municipal de Duas Barras, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o Art. 4º, Inciso I da Lei Municipal nº 1.580 de 11 de dezembro de 2025;

 

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto o Crédito Suplementar na importância de R$ 110.700,00 (Cento e dez mil e setecentos reais), para reforçar dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I.

Art. 2º - Os recursos para atender ao Art. 1º, serão provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Duas Barras, constantes do Anexo I, nos termos do § 1º, Inciso III do Art. 43 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito, 04 de novembro de 2026.

 

ARMANDO ROSEMBERTO MATTOS TEIXEIRA

Prefeito

 

ANEXO I

CÓDIGOS

VALORES

PROGRAMA DE TRABALHO

DESPESAS

FICHA

FONTE

SUPLEMENTAÇÃO

ANULAÇÃO

CMDB

 

 

 

 

 

010100.0103100012.001

33904600

18

150000000000

 

R$ 20.000,00

010100.0103100022.003

31909400

7

150000000000

 

R$ 30.000,00

010100.0103100022.003

33903600

12

150000000000

 

R$ 4.500,00

010100.0103100022.003

33904600

15

150000000000

 

R$ 53.200,00

010100.0103100022.003

33904900

16

150000000000

 

R$ 3.000,00

010100.0103100011.001

44905200

2

150000000000

R$ 16.203,25

 

010100.0103100022.003

31901101

5

150000000000

R$ 79.496,75

 

010100.0103100022.003

31901300

6

150000000000

R$ 15.000,00

 

TOTAL

 

 

 

R$ 110.700,00

R$ 110.700,00

Decreto Nº 4540/2026

 

 

ANULAÇÃO


Publicado por:
Ubirajara Blanco Gomes
Código Identificador:D44905BF