ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 1133, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024

Convoca a 1ª Plenária Ampliada Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e das outras providências.

 

CONSIDERANDO que a Plenária Ampliada Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90:

 

CONSIDERANDO o poder/dever de promover a publicidade e conhecimento aos cidadãos quanto aos seus direitos em saúde.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBÉ, de acordo com as atribuições legais que lhe confere om art. 69 da Lei Orgânica do Município;

 

DECRETA:

 

Art. 1°- Fica convocada a 1ª Plenária Ampliada Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, a realizar-se no dia 06 de Novembro de 2024 às 9 horas, no Centro de Convenções de Aperibé Ataíde Faria Leite, situado a Rua Vereador Airton Leal Cardoso.

 

Art. 2°- O tema central da Plenária 1ª Ampliada será: “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”.

 

Art. 3° - A realização da 1ª Plenária Ampliada Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será presidida pela Secretária Municipal de Saúde.

 

Parágrafo Único – A Comissão Organizadora da 1ª Plenária Ampliada Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será composta pelos seguintes membros:

 

I – Coordenador Geral:

Genilson Faria

 

II – Coordenação Adjunta

Ilcilani Rocha Lourenço

 

III – Secretários:

Amanda Mamede Machado

Maria Cecília Daher Rocha

Flávia Vieira Blanc

 

IV – Equipe de Recepção e Credenciamento:

Aryelhen Câmara Brites

Fernanda Leal Pereira

 

V – Comissão de Divulgação:

Flávia Vieira Blanc

Maria Cecília Daher;

 

VI – Cerimonialista:

Cice-Any Martins Pereira

 

VIII - Coordenadores de Eixos:

 

Eixo I- “A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora” – Thatiana Loureiro Josephino Rodrigues,

Eixo II- “As Novas Relações de Trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora” – Lorena Leal de Paula Rodrigues;

Eixo III- “Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para Efetivação do Controle Social” – Ana Carolina Chaves Cretton;

 

IX - Relatores:

 

Eixo I- “A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora” - Thatiana Loureiro Josephino Rodrigues, Alciliatriz de Souza Costa Oliveira, Aniely Fontes Henriques, Joanito Leonardo Furtuoso, Teresinha Braga Moreira, Willian Pinto Socorro,

Eixo II- “As Novas Relações de Trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora” - Lorena Leal de Paula Rodrigues; Vanessa Souza Porto, Fernanda Pereira Leal, Jessyca Martins Cremonez, Flaviane Gomes de Sousa Curty, Adalbino Maia Júnior.

Eixo III- “Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para Efetivação do Controle Social” - Ana Carolina Chaves Cretton, Luísa Assis Sentinele, Emanuely Souza Lima, Luana Souza Costa, Renata Oliveira Morais Marques, Jhonata Flor Correa.

 

X- Revisão:

 

Amanda Mamede Machado;

Flávia Vieira Blanc.

 

Art. 4° - Na 1ª Plenária Ampliada Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, serão eleitos 10 (dez) delegados para representar o município na 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

 

Art. 5° - As despesas para a realização do evento serão custeadas com recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde.

 

Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Aperibé, 17 de outubro de 2024.

 

RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:D6DBC98E