ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°. 1133, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
CONSIDERANDO que a Plenária Ampliada Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90:
CONSIDERANDO o poder/dever de promover a publicidade e conhecimento aos cidadãos quanto aos seus direitos em saúde.
O PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBÉ, de acordo com as atribuições legais que lhe confere om art. 69 da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1°- Fica convocada a 1ª Plenária Ampliada Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, a realizar-se no dia 06 de Novembro de 2024 às 9 horas, no Centro de Convenções de Aperibé Ataíde Faria Leite, situado a Rua Vereador Airton Leal Cardoso.
Art. 2°- O tema central da Plenária 1ª Ampliada será: “Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora como Direito Humano”.
Art. 3° - A realização da 1ª Plenária Ampliada Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será presidida pela Secretária Municipal de Saúde.
Parágrafo Único – A Comissão Organizadora da 1ª Plenária Ampliada Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora será composta pelos seguintes membros:
I – Coordenador Geral:
Genilson Faria
II – Coordenação Adjunta
Ilcilani Rocha Lourenço
III – Secretários:
Amanda Mamede Machado
Maria Cecília Daher Rocha
Flávia Vieira Blanc
IV – Equipe de Recepção e Credenciamento:
Aryelhen Câmara Brites
Fernanda Leal Pereira
V – Comissão de Divulgação:
Flávia Vieira Blanc
Maria Cecília Daher;
VI – Cerimonialista:
Cice-Any Martins Pereira
VIII - Coordenadores de Eixos:
Eixo I- “A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora” – Thatiana Loureiro Josephino Rodrigues,
Eixo II- “As Novas Relações de Trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora” – Lorena Leal de Paula Rodrigues;
Eixo III- “Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para Efetivação do Controle Social” – Ana Carolina Chaves Cretton;
IX - Relatores:
Eixo I- “A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora” - Thatiana Loureiro Josephino Rodrigues, Alciliatriz de Souza Costa Oliveira, Aniely Fontes Henriques, Joanito Leonardo Furtuoso, Teresinha Braga Moreira, Willian Pinto Socorro,
Eixo II- “As Novas Relações de Trabalho e a Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora” - Lorena Leal de Paula Rodrigues; Vanessa Souza Porto, Fernanda Pereira Leal, Jessyca Martins Cremonez, Flaviane Gomes de Sousa Curty, Adalbino Maia Júnior.
Eixo III- “Participação Popular na Saúde dos Trabalhadores e das Trabalhadoras para Efetivação do Controle Social” - Ana Carolina Chaves Cretton, Luísa Assis Sentinele, Emanuely Souza Lima, Luana Souza Costa, Renata Oliveira Morais Marques, Jhonata Flor Correa.
X- Revisão:
Amanda Mamede Machado;
Flávia Vieira Blanc.
Art. 4° - Na 1ª Plenária Ampliada Municipal de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, serão eleitos 10 (dez) delegados para representar o município na 5ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Art. 5° - As despesas para a realização do evento serão custeadas com recursos oriundos do Fundo Municipal de Saúde.
Art. 6° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Aperibé, 17 de outubro de 2024.
RONALD DE CÁSSIO DAIBES MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:D6DBC98E