ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ
Fundo Municipal de Saúde
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Considerando o parecer jurídico (fl. 22 e 23), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0095/2024 - FMS, HOMOLOGO e RATIFICO a dispensa de licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.
OBJETO: PAGAMENTO DE UTL FLEXÍVEL A LASER E, PARA ATENDER A PACIENTE ALESSANDRA SILVA COSTA.
Empresa: CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ.
CNPJ: 29.640.612/0001-20
Valor estimado: R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais).
Aperibé, 22 de agosto de 2024.
PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR
Presidente do Fundo Municipal de Saúde
MAT. 5200
Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:D7340EBC