ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE APERIBÉ

Fundo Municipal de Saúde

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando o parecer jurídico (fl. 22 e 23), aprovo os atos praticados no Processo n.º 0095/2024 - FMS, HOMOLOGO e RATIFICO a dispensa de licitação com base no que dispõe o Artigo 75, Inciso VIII da Lei Federal nº. 14.133/21.

 

OBJETO: PAGAMENTO DE UTL FLEXÍVEL A LASER E, PARA ATENDER A PACIENTE ALESSANDRA SILVA COSTA.

 

Empresa: CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ.

CNPJ: 29.640.612/0001-20

 

Valor estimado: R$ 8.800,00 (Oito mil e oitocentos reais).

 

Aperibé, 22 de agosto de 2024.

 

PAULO SÉRGIO BRANDÃO BAIRRAL JÚNIOR

Presidente do Fundo Municipal de Saúde

MAT. 5200


Publicado por:
Mayko Kennedy Matta da Cunha
Código Identificador:D7340EBC